O site da Prefeitura de São Luís de Montes Belos passou recentemente por uma avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM – no quesito transparência e não ocupou uma boa colocação. O objetivo do órgão é o de saber se os municípios de Goiás estão cumprindo a Lei 12.527/11 de Acesso à Informação.

 

O site oficial da prefeitura de São Luís não ficou bem na avaliação, num ranking de 80 colocações, São Luís de Montes Belos ficou em 49º lugar e numa pontuação de 100 recebeu 42 pontos. Dos 246 municípios do Estado alguns ainda não têm seus sites e o demais muitos empataram em suas colocações. São Luís, por exemplo, empatou com Damolândia e Trombas.

 

Confira abaixo a avaliação dos quesitos e a resposta obtida sobre cada um com relação ao site de São Luís de Montes Belos:

 

Quesito: Sobre a Íntegra dos editais de licitação?

Resposta: Não estão disponíveis para consulta todos os editais.

 

Quesito: Sobre valor?

Resposta: Não consta todos os dados dos procedimentos licitatórios disponíveis.

 

Quesito: As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;

Resposta: Não disponibilizou a prestação de contas do ano anterior.

 

Quesito: Sobre relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes;

Resposta: Não há relatório estatístico disponível para consulta.

 

Quesito: Sobre se o site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11. Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de transparência)?

Resposta: Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.0), apenas PDF.

 

Quesito: Sobre se existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de informações ao cidadão (SIC) físico;

Resposta: Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.

 

Quesito: Há indicação do órgão;

Resposta: Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.

 

Quesito: Se há indicação de endereço;

Resposta: Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.

 

Quesito: Se há indicação de telefone;

Resposta: Não há indicação de telefone para SIC físico.

 

Quesito: Se há indicação dos horários de funcionamento;

Resposta: Não possui horário de atendimento disponibilizado.

 

Quesito: Se há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Resposta: O site não fornece canal de comunicação (e-SIC) do cidadão com o Município.

 

Quesito: Se apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art. 9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).

Resposta: Não é possível acompanhar a demanda, nem solicitá-la.

 

Quesito: Se o site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?

Resposta: Não foi possível acessar informações relativas à estrutura organizacional nem às competências das unidades administrativas.

 

Quesito: Se o portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 – Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de transparência)?
Resposta: Não estão disponibilizados os telefones nem os horários de atendimento ao público.

 

Quesito: Se há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com AgravoARE 652777)?
Resposta: Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.

 

Quesito: Se há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência.)?
Resposta: O Município não disponibiliza os valores das diárias.

 

De acordo com o TCM, o Relatório de Diagnóstico, elaborado pela Secretaria de Licitações e Contratos, tem o objetivo de verificar do cumprimento pelos Municípios Goianos das determinações constantes na Lei n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), principalmente quanto às informações mínimas que devem ser disponibilizadas em seus sites, especialmente no tocante à transparência da gestão fiscal.

 

Esta reportagem tentou falar com o prefeito sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria, mas o espaço fica aberto

 

Por: Edivaldo do Jornal, com apoio do Oeste Goiano