Em sessão realizada no último dia 18, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, decidiu por 4 votos a 2, julgar extinto o Recurso do Ministério Público Eleitoral de São Luís de Montes Belos contra a expedição do Diploma do prefeito Major Eldecírio. O juiz relator, Dr. Luciano Mtanios Hanna, não conheceu o Recurso e decidiu pela extinção.

Os membros do TRE, por maioria, decidiram não conhecer o Recurso porque o objeto da demanda já está sendo avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE -, em Brasília. Para não correr o risco de ter outra decisão revertida na corte superior, os juízes decidiram pela extinção. No final do ano passado Luciano Mtanios concedeu uma Liminar impedindo o prefeito de ser diplomado. Decisão derrubada no TSE pelo Ministro Napoleão Maia, no dia 10 de janeiro desse ano.

A decisão do TRE foi recebida com festa em São Luís de Montes Belos pelos simpatizantes e torcedores da permanência do prefeito Major Eldecírio no cargo. O clima de euforia nas redes sociais parecia o resultado de final das eleições. Até o prefeito comemorou em sua página no Facebook, onde ele até confundiu o resultado da decisão do TRE, dizendo que teria sido por unanimidade.

No entanto, ainda tramita no Tribunal Regional Eleitoral outra ação, com objeto semelhante, à espera de julgamento. Trata-se do mérito do Mandado de Segurança, impetrado pela coligação da ex-prefeita de São Luís, Mércia Tatico, e que gerou uma Liminar, assinada pelo juiz Luciano Mtanios, a qual impediu a diplomação do Major Eldecírio no final do ano passado.

O Mandado de Segurança entrou na extra pauta da sessão do TRE desta quarta-feira, 19, mas foi retirado da relação porque a vice-prefeita cassada Cristina Vieira da Silva não havia sido intimada para o mesmo. Ela será citada e terá três dias para apresentar defesa. Se os prazos forem cumpridos, existe a possibilidade de o processo voltar à pauta das sessões da próxima semana.

O recurso, Embargos de Declaração, impetrado por Cristina Vieira, contra a condenação que ela sofreu dentro do próprio TSE, oficialmente não tem data definida para o julgamento, mas comenta-se nos bastidores que na primeira semana do mês de agosto existe a possiblidade de entrar na pauta de julgamentos daquela Corte.

Por: Edivaldo do Jornal