O prefeito de São Luís de Montes Belos Major Eldecírio da Silva (foto C) descumpriu o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao deixar a folha de pagamento de pessoal da administração municipal chegar aos 55,04%.

O anúncio foi feito na semana passada pelo contador da prefeitura aos vereadores a outras pessoas, durante a apresentação do balanço das contas do município referente ao segundo quadrimestre do ano. O sinal vermelho foi ligado no primeiro quadrimestre quando o índice chegou a 53,7%, pois de acordo com a Lei o prefeito não pode gastar mais que 54% da receita com servidores.

E tendo em vista a oscilação das receitas do município a partir do mês de agosto, o Tribunal de Contas dos Municípios recomenda aos prefeitos a não comprometerem a receita com mais de 51,3% destinados à folha de pagamento de servidores, que seria um limite prudencial.

Depois do susto provocado pelo resultado do primeiro quadrimestre, o prefeito Major Eldecírio decidiu fazer várias demissões, mas pelo jeito não foi o suficiente. Ele terá que fazer mais. Se a receita do município não aumentar e a folha de pagamento dos servidores continuar com os mesmos índices, ele poderá sofrer várias sanções por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 O não cumprimento das regras estabelecidas na LRF sujeita o prefeito a punições que vão do impedimento da prefeitura de receber transferências voluntárias; proibição de contratação de operações de crédito e de obtenção de garantias para a sua contratação; pagamento de multa com recursos próprios (podendo chegar a 30% dos vencimentos anuais) do prefeito; inabilitação para o exercício da função pública por um período de até cinco anos; perda do cargo público; cassação de mandato; e prisão, detenção ou reclusão. 

No Programa Jornal A Voz do Povo, da Rádio Nova Opção Online, que foi ao ar no dia 2 de outubro, o vereador Junior da Receita comentou a situação. Segundo ele, o prefeito está ciente da situação e que está tomando providências para solucionar o problema. O vereador concorda que o prefeito erro ao inchar a folha de pagamento no início da sua gestão.

Entre contratados e comissionados, o prefeito acrescentou à folha de pagamento da prefeitura quase 200 pessoas, quando ele assumiu o cargo por foça de uma Liminar expedida por um dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Com o acréscimo na folha, os servidores efetivos do município ficaram de lado. Muitos esperam há décadas pelo Plano de Carreira, que também foi prometido pelo prefeito em sua campanha. E agora, ao invés de outros benefícios, eles amargam até a redução em seus vencimentos. Nesta semana a servidora Cleydna Mendes desabafou em sua página do Facebook. Confira a indignação exposta por ela.

“Há quase vinte anos como servidora efetiva deste município eu nunca presenciei tanto descaso para com o servidor efetivo, fazemos de tudo para servir a nossa população, com dignidade, com o pouco que nos oferecem, e mesmo assim chega no final do mês sequer o que está previsto no Estatuto do Servidor Público recebemos. O servidor efetivo não pode fazer horas extras para complementar seu devastado salário porquê o Sr. prefeito fez promessas políticas de transformar a prefeitura em cabide de emprego. Enquanto existem comissionados recepcionistas com salário de R$ 2.600,00, servidor contratado do CER prestando trabalho de assessor administrativo no Hospital Municipal, ACD ganhando mais de três mil reais e tantos outros comissionados sem a menor necessidade. Daí eu penso, foi esse Prefeito que quisemos eleger? Foi essa mudança que tanto almejamos? Sei que depois dessa publicação vou responder por um processo administrativo, mas tudo bem pelo bem de nossa população tudo é válido”.

O Jornal A Voz do Povo publicou em uma de suas últimas edições uma matéria abordando o assunto e alertando que o peso da despesa com comissionados e contratados poderia cair no colo dos servidores efetivos do município podendo ter os seus vencimentos reduzidos e podendo até recebe-los com atrasos.

No mês de setembro se consumou a previsão. Os contra-cheques do mês de setembro de inúmeros servidores vieram com cortes consideráveis. “Isso é uma vergonha. Eu recebia quase R$ 1.500,00 e agora veio só um salário. Descontou uns consignados no banco e me sobrou menos de R$ 400,00 pra eu tratar da minha família. Pode?”, reclama um servidor.

“Acho que não foi só o meu salário que veio uma merda! Será que o nosso ilustre prefeito consegue viver com um salário mínimo? Vamos lá, prefeito, faz o teste pra ver se tem como viver uma vida digna com R$ 937 reais, pagar aluguel, água, energia, supermercado e ainda medicamentos pros filhos, pq nem isso tem nos postos de saúde?”, desabafa a servidora, Adriana Cunha.

Esta reportagem tentou ouvir o prefeito e sua assessoria de imprensa, mas não conseguiu. Porém, o espaço fica aberto para caso eles queiram falar sobre o assunto.

Por: Eduardo Guedes