A Defensoria Pública de Goiás entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Goiânia, cobrando R$ 2 milhões de indenização por danos coletivos e sociais, por conta de irregularidades na rede pública de saúde. O órgão deu um prazo de 15 dias para que o atendimento odontológico seja regularizado nas unidades da capital.

De acordo com o defensor público estadual Tiago Bicalho, a ação também pede R$ 50 mil de indenização para cada paciente que teve o atendimento negado. “É pelo sofrimento e dor que os cidadãos goianos estão passando. A gente espera que o município se sensibilize para, de forma imediata, iniciar a volta da prestação destes serviços”, afirmou.

G1 entrou em contato às 6h40 desta quinta-feira (14), por telefone e e-mail, com a Prefeitura de Goiânia e com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e aguarda um posicionamento dos representantes sobre o processo.

Na quarta-feira (13), o órgão informou em nota à TV Anhanguera que o material que está em falta nos consultórios odontológico já chegou, mas ainda está sendo catalogado. A secretaria disse que nos próximos dias o material começa a ser liberado para as unidades de saúde.

A ação da Defensoria Pública de Goiás foi protocolada na quarta-feira (13), e teve como base as irregularidades apuradas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia, e também os problemas mostrados na série de reportagens “Direito de Sorrir”, exibida pelo Jornal Anhanguera 1ª Edição.

Diante das denúncias, o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) também deve apurar as falhas no sistema, por meio de um inquérito. “São denúncias graves e vão ser apuradas de maneira eficiente pelo Ministério Público”, disse o promotor de Justiça Eduardo Prego.

CEI da Saúde

Os vereadores de Goiânia estão investigando os problemas na rede pública de saúde da capital desde o último dia 16 de outubro. De acordo com o vereador Elias Vaz (PSB), foram feitas todas as denúncias que os parlamentares já conseguiram confirmar durante o trabalho da comissão.

“São Duas principais: Uma é em relação à questão da saúde bucal, que claramente teve negligência por parte da prefeitura. E também com relação às UTIs [Unidades de Terapia Intensiva] que nós vamos formalizar”, afirmou o parlamentar.

Ao longo do trabalho da comissão, os parlamentares têm feito visitas às unidades de saúde de Goiânia, tentando identificar falhas e ouvindo a denúncia de pacientes que afirmam não ter conseguido atendimento. Entre eles está a dona de casa Celina Lopes, que diz ter arrancado o próprio dente com um alicate, por não aguentar mais sentir dor.

Outra visita feita pelos vereadores foi no Almoxarifado da Prefeitura de Goiânia. Segundo eles, no local foram encontradas 500 latas de leite especial vencidas, além de 14 aparelhos de raios-x novos, dentro de caixas.

A SMS informou que o leite em pó vencido foi comprado na gestão anterior e, segundo o órgão, não tinha como ser rastreado. A secretaria informou que, a partir de agora, um novo sistema permite que todo o material seja monitorado. Já em relação aos equipamentos de raios-x, a instituição disse que são sete itens, e não 14, e que serão instalados nas unidades de saúde em 2018.

Fonte: G1/Goiás