Segundo decisão, ele não comprovou a experiência e conhecimentos necessários para ocupar o cargo no Tribunal de Contas do Estado de Goiás

A juíza Suelenita Soares Correia determinou o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Helder Valin Barbosa. A magistrada considerou que ele não possuiu a experiência e conhecimentos necessários para ocupar o cargo. Valin informou que vai recorrer da sentença.

Helder Valin foi indicado ao cargo pela Assembleia Legislativa em 2014, quando era presidente da Casa. O Ministério Público entrou com um pedido na Justiça para que o decreto que nomeava o ex-deputado fosse anulado, alegando que ele não tinha os requisitos necessários para a função, não tendo comprovado “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, ou de administração pública”.

Uma liminar chegou a suspender a nomeação dele, mas a decisão foi derrubada novamente após recurso e ele seguia no cargo desde então.

No processo, Helder Valin argumentou que as funções políticas que exerceu, como presidente da Assembleia Legislativa, e membro das comissões de Constituição e Justiça e Finanças de Orçamento, “deixam evidente que possui notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.

Entretanto, a argumentação não foi suficiente para convencer a juíza. Em sua decisão ela explica que as atividades parlamentares listadas pelo conselheiro são à administração interna da Casa, “nada tendo a ver com a administração pública”.

Assim, a juíza julgou procedente o pedido do Ministério Público em declarar nulidade ao decreto que nomeou o conselheiro. A decisão ainda diz que “o afastamento deve ser imediato”.

Em nota, Helder Valim afirmou que recebeu com tranquilidade a decisão e que vai recorrer da decisão. Ele reiterou que foi escolhido “em um processo lícito, que cumpriu as constituições Federal e Estadual, tendo um amplo histórico de serviços prestados ao Estado”.

Fonte: G1/Goiás