O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra está acionando o vereador de Firminópolis e ex-presidente da Câmara Enoc David Tavares, a empresária Anna Laura Gonçalves Ferreira e Juliana Falone Nunes Portilho, filha da secretária de Educação do município, por atos de improbidade administrativa, decorrentes da contratação irregular de serviços fotográficos para o Legislativo municipal.

 

Consta no processo que Enoc, na condição de presidente, contratou Anna Laura para a confecção de imagens e fotos durante o ano de 2017. O serviço, no entanto, era efetivamente realizado por Juliana Falone que, como filha da secretária, é impedida de contratar com o poder público. As investigações concluíram pela fraude na negociação e execução dos serviços, com a abertura de empresa em nome de terceiros.

 

Ouvida pelo MP, Anna Laura declarou que montou sua empresa em 2017, mesmo ano da vigência do contrato, indicando que possui apenas um curso de fotografias pela internet e que, devido à convivência com Juliana, aprendeu a fotografar com ela. Por outro lado, afirmou que, desde junho de 2016, trabalha como auxiliar em consultório odontológico. Ela também falou que fotografava somente nos finais de semana e que, nos dias úteis, terceirizava o trabalho, sendo um desses profissionais Juliana.

 

Ela acrescentou ainda que assinou um contrato na Câmara, por meio de Enoc, no valor aproximado de R$ 5.400,00, com a finalidade de fotografar todos os vereadores e confeccionar seus álbuns. Ela teria tirado as fotos no início de 2017, com a entrega prevista para o segundo semestre daquele ano.

Já Juliana Falone declarou que prestava serviços de fotografia e produção de imagens para a empresa de Anna Laura, inclusive para a Câmara. As duas, segundo a filha da secretária, combinaram com Enoc a confecção dos álbuns.

 

Em depoimento ao MP, um servidor da Casa relatou que, em janeiro de 2017, foi feito um contrato verbal entre o ex-presidente da Câmara e Juliana para realização de serviços fotográficos, chamando-lhe a atenção o fato de que a nota de pagamento foi emitida em nome de Anna Laura, ainda que o trabalho tenha sido feito por Juliana. Balancetes da Câmara confirmaram pagamentos a Anna Laura.

 

O promotor concluiu que os acionados cometeram fraude, estando todos cientes das irregularidades, motivando a propositura da ação de improbidade administrativa (clique aqui). O processo detalha outra situação irregular autorizada pelo ex-presidente do Legislativo que foi a confecção dos álbuns individuais dos vereadores, cujo pagamento foi feito com dinheiro público.

 

Ricardo Guerra requereu liminarmente a imediata indisponibilidade de bens dos três até o limite do pagamento dos prejuízos e pagamentos das multas civis, em torno de R$ 5.400,00; a suspensão do contrato firmado entre a Câmara e Anna Laura e a determinação de que a Câmara firmou contrato para a execução de serviços por meio de processo licitatório.

 

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).