A promotora de Justiça Liana Schuler, após receber, no dia 5 de maio, a notícia de fato sobre a precariedade do asfalto em Anicuns, acionou o município, no dia 22 de junho, para garantir a recuperação de todas as ruas, avenidas e espaços públicos da cidade que estejam danificados, em razão do péssimo estado de conservação, no prazo de 72 horas, como requereu a promotora liminarmente, e a condenação da prefeitura para a manutenção definitiva e imediata de todas as ruas com danos causados pela chuva, tais como buracos e erosões e valas, no prazo de 60 dias.

Em ambos os casos, a promotora alertou em seus pedidos que tais providências não devem se dar por meio de operações tapa-buracos, como realizadas atualmente. A administração tem apenas jogado asfalto de péssima qualidade nos buracos e, algumas vezes, terra com cascalho, sem compactação e nivelamento, reforçou Liana Schuler.

Descaso 
Na ação, a promotora relata que é pública e notória a má conservação das ruas de Anicuns, que estão tomadas por buracos, causando vários transtornos à população e visitantes. “Basta transitar pela cidade para perceber que as principais ruas não têm recebido a manutenção necessária por parte do poder público. Essa situação tem causado também prejuízos de ordem financeira, pelos danos causados aos pneus e amortecedores dos carros”, observa Liana Schuler.

Para ela, merece atenção também o perigo gerado às pessoas que circulam nas vias, na medida em que os motoristas tentam desviar dos buracos, podendo, inclusive, vir as atropelar pedestres ou atingir outros carros, sendo ainda incontestável a poluição visual causada pelos buracos, aparentando completo abandono.

O processo demonstra ainda que, embora o número de buracos esteja aumentando a cada dia, o poder público não toma providências eficazes para evitar o agravamento da situação, deflagrando apenas operações tapa-buracos, que custam caro aos contribuintes, inclusive pela necessidade de sua repetição.

Transparência 
A promotora de Justiça, por fim, pontua que, de acordo com informações do Portal da Transparência, o município recebeu do Ministério das Cidades, em dezembro de 2017 o valor de R$ 126.633,75 para recapeamento asfáltico de ruas da cidade, e, em março deste ano, mais R$ 122.925,00. Além disso, recebeu em maio último uma verba de R$ 250 mil para fomentar projetos destinados à redução de acidentes de trânsito. Liana Schuler, no entanto, questiona – como realizar projetos para reduzir acidentes nas ruas que o próprio gestor se omite de conservar, causando com isso risco ainda maiores? 

(Cristiani Honório – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)