No início do ano de 2017 os vereadores Joaquim Antônio Monteiro e Alex Afonso Rodrigues, de São Luís de Montes Belos, denunciaram no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), supostas irregularidades no contrato celebrado pela prefeitura de São Luís de Montes Belos, no dia 15 de dezembro de 2016, com a empresa Construtora e Incorporadora Alves e Camargo Ltda., no valor de R$ 37.873,33 para construção de um muro de arrimo e calçadas no CMEI Eliene Evangelista Cardoso. O contrato foi feito com dispensa de licitação

A Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCM assumiu a tarefa de fazer a averiguação das denúncias. Dentre as irregularidades encontradas, a SFOSE ressaltou que na inspeção in loco não foi verificada a qualidade da estrutura do muro de arrimo, por se tratar de serviços de fundação e contensão de aterro já executados.

Após análise da documentação encaminhada e realização da inspeção in loco, a Divisão de Engenharia, em relatório, concluiu pela ocorrência de superfaturamento no valor de R$ 13.687,05 (treze mil, trezentos e seis reais, quarenta e dois centavos), que corresponde à diferença entre o valor atestado pela equipe técnica (R$ 24.186,28), que foi o valor considerado real da obra, e o valor liquidado de R$ 37.873,33, relativos ao Contrato nº 485/16.

Ao final, o órgão fiscalizador concluiu que os responsáveis pelas irregularidades são: Albertino de Paula Júnior, Controlador Interno e responsável pela liquidação da despesa; Mércia Regeane Lima de Oliveira Cesílio, ex-prefeita; a Construtora e Incorporadora Alves e Camargo Ltda-ME, que fez a obra, e Eduardo Henrique Pascoal Marques, engenheiro civil.

Também foi sugerida a conversão dos autos em tomada de contas especial (TCE), em razão da configuração de dano ao erário, com o intuito de sua quantificação e responsabilização. O órgão também deixou claro que fica a cargo da fiscalização municipal o efetivo acompanhamento do contrato.

Quanto à dispensa de licitação, o relatório foi conclusivo. “Encaminha-se o presente relatório à Divisão Jurídica desta Especializada para apreciação, em especial, quanto à opção pela dispensa de licitação”.

Por: Edivaldo do Jornal