As denúncias formuladas pelo vereador Alex dos Garis contra o prefeito de São Luís de Montes Belos, Major Eldecírio da Silva, na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCCAP -, em 2 de março desse ano, ganham corpo com a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás de autorizar o andamento das investigações por esta especializada.

Pelo fato de o prefeito contar com a prerrogativa de foro, no dia 27 de junho, o Promotor de Justiça e coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, João Teles de Moura Neto, encaminhou Requerimento ao TJ-GO, visando continuar o inquérito aberto pela DERCAP, para investigar o prefeito de São Luís de Montes Belos.

No Requerimento o promotor mostra que as denúncias feitas pelo vereador Alex dos Garis, sobre supostas irregularidades em abastecimentos feitos a veículos da Prefeitura de São Luís de Montes Belos, têm indícios de ilegalidade, em alguns veículos inutilizados e possível adulteração nos demais veículos do município.

No relatório, o promotor diz: “Verifica que tais condutas, a depender das circunstâncias em que foram praticadas e da intenção do agente, poderá estar incurso nas condutas delituosas tipificadas no Artigo 1º, incisos l e ll, do Decreto-Lei nº 201/67 e Artigo 312, do Código Penal”, que são crimes de responsabilidade, apropriação de dinheiro público, cujo processamento, independende de autorização do Legislativo. Caso haja condenação, será de pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Pelas razões expostas, o Dr. João Teles de Moura Neto pugnou pela devolução dos autos à DERCAP para que no prazo de 90 dias, a investigação colha os elementos de informação necessários à elucidação dos fatos noticiados, visando comprovar a autoria e a materialidade deles.

Acolhendo na integralidade os pedidos feitos pelo promotor de justiça, o despacho do juiz substituto em segundo grau, Dr. Jairo Ferreira Júnior, foi enfático: “Observe a manifestação da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes praticados por Prefeitos de folhas 62/63. Cumpra-se”, decidiu.

Entenda o caso

O vereador Alex dos Garis, após um trabalho fiscalizatório, concluiu que a atual administração municipal estaria realizando gastos fora do normal com o abastecimento de veículos e máquinas do município, em especial com alguns que estavam literalmente parados há anos, por problemas mecânicos e até por falta de peças, rodas e motor.

Na época, no final do ano de 2017, o vereador anunciou que o rombo poderia chegar a R$ 1 milhão. Caminhões e máquinas pesadas como tratores e pá mecânica apareceram em planilhas de controle de abastecimento fornecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) onde constavam um número de controle muito fora da realidade. O testemunho dos condutores dos referidos veículos e máquinas foi esclarecedor na elucidação do crime cometido contra a administração pública.

Em seguida o vereador Alex dos Garis levou o caso ao TCM, DERCAP e Ministério Público. Agora os resultados começam a aparecer. Além da Polícia Civil, outros órgãos também vão se manifestar sobre os levantamentos realizados. Nota-se que o caso denominado de “Escândalo do Petrolão”, é o maior da história.

Por: Edivaldo do Jornal