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São Luis de Montes Belos 22 de Setembro de 2019 - Total de Acessos 8720230

Cachoeira de Goiás: TCM recomenda rescisão de contrato do contador com a Câmara Municipal

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Cachoeira de Goiás: TCM recomenda rescisão de contrato do contador com a Câmara Municipal

Em decisão recente, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM –,julgou o Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Cachoeira de Goiás Geraldo Antonio Neto, Esmuity Sakaity Vieira (foto), ex-controlador interno da prefeitura e Hugo Josué de Jesus, ex-presidente da Câmara Municipal do município, que visava a reforma do Acórdão nº 04335/2018, que julgou procedente a denúncia encaminhada à Ouvidoria daquela Corte, relacionada à possíveis irregularidades ocorridas na contratação de Esmuity Sakaity pelo Legislativo Municipal, no ano de 2017.

 

De acordo com a denúncia, quatro falhas foram cometidas pelos envolvidos:

 

A: ausência de levantamento de preço inicial no Pregão n. 001/2017;

 

B: contratação de pessoa impossibilitada de participar do certame em função de seu poder de influência, por ser Controlador Interno do Poder Executivo;

 

C: prestação de serviço de Controlador Interno de forma ineficiente podendo comprometer o serviço público, tendo em vista a aparente incompatibilidade de horários para a prestação de serviço como servidor comissionado do Poder Executivo e como contratado para assessoramento contábil do Poder Legislativo;

 

D: acúmulo indevido da função de Pregoeiro e do cargo de Controlador Interno por parte do servidor Esmuity Sakaity Vieira.

 

No Acórdão nº 06081/19, acolhendo as razões expostas no voto do conselheiro relator do caso, o Pleno inocentou o prefeito Geraldo Neto pelo fato de ele permitir o acúmulo das funções de pregoeiro e de controlador interno por parte de Esmuity Sakaity.

 

Contra o ex-presidente da Câmara Municipal Hugo Josué de Jesus foi mantida a punição pela irregularidade de ter contratado pessoa impossibilitada de participar de certame em função do seu poder de influência, por ser Controlador Interno do Poder Executivo e realizar contratação com fortes indícios de direcionamento de licitação.

 

Com relação a Esmuity Sakaity, o Órgão entendeu que ele errou ao participar de um certame do qual ele estava impedido em razão do seu poder de influência e realizar contratação com fortes indícios de direcionamento de licitação. Isso com base no Art. 9º, § 4o, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 37 da Constituição Federal e com a fundamentação legal do Art. 47-A, inciso VIII, da Lei Estadual n. 15.958/07.

 

O Pleno manteve ainda a recomendação contida no Acórdão nº 04335/2018, de fixar o prazo de 30 dias, ao atual presidente da Câmara Municipal, Josemar Francisco de Lima, para comprovar a devida rescisão do contrato firmado com a empresa individual Esmuity Sakaity Vieira de Souza. Por fim alertou ao presidente das possíveis sanções caso não cumpra a referida recomendação.

 

Procurado por esta reportagem, Josemar disse que vai manter o contrato com Esmoity Sakaity porque, segundo ele, o caso ainda cabe recurso dentro do próprio TCM e que o Ministério Público, de Aurilândia, que também recebeu a mesma denúncia levada ao TCM, arquivou a mesma por não encontrar fundamentação nos fatos denunciados.

 

O presidente encaminhou ao Jornal A Voz do Povo uma cópia da decisão assinada pelo promotor de justiça Murilo da Silva Frazão, em 18 de julho de 2018, onde ele considera que não houve nenhuma irregularidade na contratação em questão.

 

Procurado para falar sobre o assunto, Esmuity Sakaity diz que em 2017 foi contratado pela Câmara Municipal através de um processo licitatório devidamente legal, obedecendo todos os trâmites que a lei exige. De acordo com ele, mesmo assim houve uma denúncia anônima ao Ministério Público, dizendo que na licitação não havia respeitado os procedimentos legais. “Denúncia extremamente vaga. Coisas que não condizem com a verdade. Existe um levantamento de preços feito na região, com a carga horária, entre outras obrigações legais”, disse.

                                                                                                  “Alegaram também que eu era controlador interno município e presidente da comissão de licitações do município. Disseram ainda que eu mesmo fiz a licitação, desrespeitando a Câmara Municipal, sendo que ela tem comissão própria. Tudo isso caiu por terra. De todas as denúncias só uma se manteve, que é subjetiva e cabível de interpretação de quem julgar” destaca.

 

Quanto à questão do poder de influência, Esmuity foi enfático: “Eu tenho o poder de influência no município? Graças a Deus eu tenho parceiros que primam pela verdade e não com algo que parece ser encomendado. No TCM ainda tenho um recurso de revisão, que entrarei na sequência contra esse ato. Vou questionar ao TCM quais são os critérios para considerar o poder de influência?”, cita Esmuity.

 

“Eu sou um profissional contábil, que estou sendo desrespeitado no direito de exercer a minha profissão. O TCM fez uma recomendação para extinguir o meu contrato no prazo de trinta dias, porém vamos entrar com recurso de revisão contra essa única pendência”, finaliza.

 

Esta reportagem não encontrou o prefeito Geraldo Neto para comentar a decisão do TCM. De acordo com um assessor, assim que o prefeito foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios sobre as irregularidades encontradas no caso, ele exonerou o servidor Esmuity Sakaity do cargo de controlador interno do município, acatando a recomendação do Órgão.

 

Por: Edivaldo do Jornal

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