X

São Luis de Montes Belos 21 de Fevereiro de 2020 - Total de Acessos 9067935

Firminópolis: Sentença Judicial proferida em Goiânia anula acórdãos do TCM-GO e deve favorecer Leonardo de Brito em ação que bloqueia seus bens

Visualizações: 670

Firminópolis: Sentença Judicial proferida em Goiânia anula acórdãos do TCM-GO e deve favorecer Leonardo de Brito em ação que bloqueia seus bens

Sentença proferida na noite desta terça-feira, 11, por volta de 23 horas, pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, anulando os Acórdãos nº 14.314/2012 (exercício de 2011), 02.689/2015 e 09.099/2015 (exercício de 2013 e 02.259/2017 (exercício de 2015), exarados pelo Tribunal de Contas dos Municípios –TCM/GO, relacionados à prestação de contas do ex-prefeito Leonardo de Brito, (foto), deve favorecê-lo em ação de improbidade movida pelo Ministério Público sobre o mesmo assunto, que resultou na indisponibilidade de bens do ex-gestor.

 

O bloqueio dos bens do ex-prefeito, assim como os do seu então vice-prefeito, Jorge José de Souza, foi decretado pelo juiz da Comarca de Firminópolis Dr. Eduardo Gerhardt, na mesma data, dia 11/02, da sentença dada pela juíza, em Goiânia. A notícia foi publicada horas antes, as 16 horas, pelo Site do Ministério Público de Goiás e causou burburinhos na cidade ao se espalhar rapidamente pelas redes sociais. Confira abaixo a matéria publicada pelo MP.

 

Em ação do MP, bens de ex-prefeito de Firminópolis que teve contas rejeitadas são bloqueados

 

Acolhendo parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juízo da comarca de Firminópolis, por meio do juiz Eduardo Gerhardt, decretou a indisponibilidade de bens e direitos dos ex-prefeito Leonardo de Oliveira Brito, até o limite do suposto dano causado, estimado em R$ 13.152,00.

 

A ação civil pública por ato de improbidade foi movida pelo promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra, em outubro do ano passado, contra o ex-vice-prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza, e os ex-gestor, Leonardo de Oliveira Brito. No processo, o promotor sustentou que o Acórdão n° 2259/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), manteve a rejeição das contas de gestão do Executivo municipal, relativas ao exercício de 2015, com a imputação de multas e débitos a Leonardo de Oliveira.

 

A verificação do TCM constatou que a disponibilidade financeira contabilizada no balancete diverge da comprovada pelos extratos bancários ou conciliações. Segundo o promotor, ficou evidenciada a ocultação de receita ou saída irregular de numerário, o que contraria a legislação. Ricardo Lemos destaca ainda que houve registro de pagamento de débitos previdenciários, identificados nos elementos de despesa, mas não foi apresentado o quadro demonstrativo de recolhimento de parcelamento.

 

Ao final, e tendo em vista as ilegalidades apontadas, o TCM julgou irregulares as contas do ex-prefeito, tendo ele, bem como o vice-prefeito à época, Jorge José de Sousa, recebido subsídios em valores superiores aos fixados, no exercício 2015. O TCM também considerou que a apresentação do demonstrativo de recolhimento de parcelamento de dívidas previdenciárias diverge do analisado, entendendo pela manutenção da irregularidade. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Imagem: banco de imagem).

 

Em sua decisão, Zilmene Gomide da Silva Manzolli ressalta que há muito tempo houve divergência sobre a competência do TCM a respeito da questão. “Durante muito tempo houve divergência em sede doutrinária e jurisprudencial a respeito da competência para o exame ou deliberação final das contas apresentadas pelo prefeito, mormente quando ele tiver agido na condição de gestor ou ordenador de despesas (contas de gestão)”, disse.

 

“A controvérsia residia na dúvida então existente a respeito da extensão da competência dos Tribunais de Contas para o julgamento das contas de gestão e de governo dos prefeitos ou se apenas o Poder Legislativo teria competência para o julgamento final das contas dos mencionados Chefes do Executivo, independente de natureza das contas que estivessem sendo julgadas (se de governo ou de gestão)”, destaca.

 

“Este Juízo, contudo, sempre entendeu que a competência para o julgamento das contas dos prefeitos municipais é conferida, por força de disposição constitucional, ao legislativo municipal, uma vez que a Carta Magna, ex vi do disposto no caput artigo 31, determina que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei, assim como pelo fato do § 1º do mesmo dispositivo constitucional deixar claro que o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou Municípios ou dos Conselhos de Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver”, frisou a magistrada.

 

”Portanto, aos Tribunais de Contas compete apenas a emissão de parecer sobre as contas apresentadas pelos Prefeitos Municipais, incumbindo à Câmara de Vereadores o julgamento final, exercendo as Cortes de Contas, desta forma, a relevante missão, neste aspecto, de órgão auxiliar do Poder Legislativo, não merecendo guarida a alegação do Estado de Goiás que a finalidade da Câmara Municipal, ao analisar as contas do Prefeito, vai se dar apenas para o fim do reconhecimento da inelegibilidade”, pontuou.

 

Por fim, a magistrada acatou os pedidos na inicial julgando procedente a ação e declarou a nulidade das decisões colegiadas (Acórdãos indicados na ação) proferidas pelo TCM, envolvendo o ex-prefeito Leonardo de Oliveira Brito. Da decisão cabe recurso.

 

O ex-prefeito estaria sendo perseguido pelo promotor de justiça?

 

Leonardo de Brito falou com esta reportagem. Segundo ele, esta decisão chegou num momento em que mais uma vez ele se via na mira de um promotor de justiça movido por um sentimento de perseguição. “Estou sendo implacavelmente perseguido pelo MP de Firminópolis. Para o promotor qualquer ato meu, o mais simples que seja, já serve para ele me processar. Isso tem que acabar”, desabafou.

 

O ex-prefeito, que também é evangélico e pastor, diz ter elementos que os levam a crer que o promotor de Justiça da Comarca de Firminópolis Dr. Ricardo Lemos promove contra ele uma perseguição inexplicável. “Não dá para entender os motivos que ele tem para me perseguir dessa forma”, disse Leonardo.

 

Esta reportagem teve acesso a uma fala de uma pessoa que já fez estágio no Fórum de Firminópolis. Nos diálogos, esta pessoa afirma ter ouvido falar no ambiente de trabalho que o promotor não gosta do ex-prefeito e de evangélicos. Em um dos trechos, a pessoa destaca que certo dia o promotor teria dito que só sairia da Comarca quando colocasse o ex-prefeito Leonardo de Brito na cadeia.

 

Uma outra pessoa, que também falou com esta reportagem, disse que durante depoimento prestado ao referido promotor, que ele havia tido um comportamento estranho. Que em certo momento, o promotor batia a mão na mesa, de forma ríspida, e falava: “você me responde só o que eu te perguntar”.

 

“Depois de uma pergunta que ele me fez, eu tentei falar pra ele que o Leonardo é uma pessoa séria, íntegra... Quando eu falei: o prefeito... Ele bateu a mão na mesa e disse: eu não quero nem saber, eu não quero saber. Responde só o que eu te perguntar. Num tom muito forte ele disse: vocês me aguardem, vocês me aguardem... Ele parecia estar com muito ódio no coração. Ele me deixou muito triste. Eu saí de lá e nem consegui dormir”, disse essa outra pessoa.

 

Uma terceira pessoa, que trabalhou na administração municipal de Firminópolis, disse também a esta reportagem que corre na cidade comentários no sentido de que o ex-prefeito Leonardo de Brito e o atual prefeito do município, Jorge José de Souza, são vítimas de perseguição por parte do titular do Ministério Público há muito tempo.

 

As três pessoas citadas nessa reportagem não serão identificadas aqui, mas elas estarão à disposição futuramente para confirmarem suas declarações. O promotor de justiça Dr. Ricardo Lemes foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas ele não foi encontrado. Segundo a secretária da Promotoria, ele estará atendendo somente na terça-feira, 18, mas ela adiantou que ele não concede entrevistas. No entanto, o espaço fica aberto.

 

Por: Edivaldo do Jornal

×
Aqui o Povo Fala
(64) 9695-1676
Jornal A Voz do Povo
(64) 3671-3413

Aqui o povo fala envie sua mensagem/notícia.