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São Luis de Montes Belos 14 de Dezembro de 2019 - Total de Acessos 8907525

MP aciona proprietários de imóveis em Firminópolis para garantir combate ao mosquito da dengue

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MP aciona proprietários de imóveis em Firminópolis para garantir combate ao mosquito da dengue

O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra está acionando os proprietários Valdir Campos de Araújo e Gislene Alves Rodrigues da Silva e também outros donos de imóveis em Firminópolis, que estão desabitados e fechados, abandonados ou com acesso não permitido. A ação visa garantir, liminarmente, via mandado, que agentes de saúde e seus auxiliares, e funcionários da Saúde credenciados, trabalhem na prevenção e combate aos focos do mosquito transmissores da dengue.

 

Assim, os profissionais identificados com camiseta, crachás e outros materiais poderão entrar nas residências de Valdir e Gislene e nos imóveis desabitados e fechados ou com acesso restrito, inclusive os que se encontram em construção ou com obra inacabada, cercadas e não habitadas, sendo-lhes facultado o rompimento de obstáculos, com a obrigação de repararem eventuais danos.

 

Aos profissionais, foi requerida também a sua entrada nas residências cujos moradores neguem o acesso, devendo constar no mandado a faculdade de solicitação de apoio da Polícia Militar. Para que a ordem judicial não seja usada de forma arbitrária, foi requerida a obrigação pessoal do titular da pasta da Saúde, comunicar ao juízo da comarca, toda sexta-feira de cada semana, a relação e os endereços de todas as casas que visitarem, por foça da ordem judicial.

 

Todos os procedimentos deverão ser feitos mediante relatório circunstanciado e com duas testemunhas para comprovar os casos de extrema necessidade para rompimento de obstáculo. Os proprietários de imóveis deverão ser citados via edital para conhecimento da decisão, devendo ser dada ampla divulgação nas emissoras de rádio, pelo período de 15 dias.

 

No processo, o promotor relata que a população de Firminópolis vem sendo castigada pelo aparecimento do mosquito transmissor da dengue, desde o final do ano passado, que se expande gradualmente, resistindo a todas as ações de combate no município. Neste ano, o MP chegou a requisitar da Secretaria de Saúde o envio de informações sobre a prevenção e combate aos focos.

 

De acordo com o órgão, as ações acontecem durante todo o ano e, em razão do aumento no número de notificações de casos suspeitos da doença, as atividades foram intensificadas em dezembro e em janeiro, inclusive, para identificar e eliminar os focos, orientar a população. Posteriormente, a secretaria relatou fatos envolvendo os imóveis fechados, aos quais os agentes não têm acesso, relacionando-os, o que motivou a propositura da ação.

 

O atual secretário de saúde do município, Geraldo Aparecido, ressalta que o combate ao mosquito da Dengue tem sido feito incessantemente por toda a cidade e que, além da falta de consciência de boa parte da população em relação à importância desse combate, os imóveis fechados são considerados como um dos maiores entraves no trabalho dos profissionais da área.

 

O secretário frisa ainda que a ação do Ministério Público veio em boa hora. “Infelizmente isso tinha que acontecer, pois não adiantava em nada fazer o combate em um bairro inteiro, enquanto dois ou três imóveis fechados criavam mosquitos para infestar a cidade inteira. Só temos que agradecer ao Ministério Público por esta iniciativa.

 

(Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) Edivaldo do Jornal

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