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São Luis de Montes Belos 16 de Outubro de 2019 - Total de Acessos 8775448

Promotor aciona prefeitura de Firminópolis, bar e proprietário por venda ilegal de bebida a adolescentes

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Promotor aciona prefeitura de Firminópolis, bar e proprietário por venda ilegal de bebida a adolescentes

O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra propôs ação civil pública contra o município de Firminópolis, o comerciante Rodrigo Moreira e Sousa e seu estabelecimento, conhecido como Pererecas Bar, por venda ilegal de bebidas a adolescentes, entre 13 e 17 anos, bem como pela perturbação do sossego.

 

Na ação, o promotor requereu a condenação da prefeitura para que ela casse definitivamente o alvará de funcionamento do bar e fiscalize todos os demais estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas na cidade ou que possam produzir poluição sonora.

 

Em relação ao comerciante, o MP quer que ele seja impedido de continuar a atividade desenvolvida, devendo ser proibido de vender bebidas alcoólicas aos jovens, bem como cigarros e outras substâncias que possam causar dependência física ou psíquica, e ainda coibido de produzir poluição sonora que possa causar perturbação da vizinhança. O promotor requereu, por fim, que Rodrigo Moreira pague indenização pelos danos causados à sociedade, em virtude das atividades nocivas desenvolvidas por ele.

 

O caso

 
Na ação, o promotor relata que, no início de abril deste ano, por volta das 21 horas, Rodrigo Moreira foi flagrado vendendo bebida alcoólica a adolescentes, bem como perturbando o sossego. Foi constatado também que o comerciante permite que os jovens participem de jogos proibidos para crianças e adolescentes, como a prática de sinuca.

 

Diligências requisitadas pelo MP verificaram que ele havia oferecido, na ocasião, bebidas a dois adolescentes e permitiu que um outro jogasse sinuca. As investigações também apontaram que o dono do bar não adota as cautelas para minimizar a produção do alto volume de som, nem a algazarra.

 

A Polícia Civil e o Conselho Tutelar, em visita ao local, também flagraram as crianças e adolescentes bebendo, fumando e jogando no bar. O que, inclusive foi reconhecido por Rodrigo Moreira, em suas declarações da Delegacia de Polícia, e confirmado pelos jovens.

 

Segundo consta no processo, o alvará de localização e funcionamento do estabelecimento, concedido pela prefeitura, tem validade até 31 de dezembro deste ano. Por outro lado, verifica-se que não há qualquer tipo de fiscalização pelo município. O MP foi informado, ainda, que o estabelecimento não tem autorização do Corpo de Bombeiros para funcionamento, não conta com extintores de incêndio, não tem sinalização nas saídas e acomoda gás de cozinha em local inadequado.

 

No processo, o promotor destacou que é dever do município fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos instalados na cidade e tem a obrigação de combater fontes de poluição sonora, devendo adotar medidas para cessar as violações aos direitos das crianças e adolescentes. 

 

Procurado pelo Jornal A Voz do Povo, o prefeito Jorge do Escritório disse que não tinha conhecimento do fato e que vai adotar todas as providências que o caso requer. “Se isso tivesse chegado ao meu conhecimento antes eu já tinha agido. Não admito esse tipo de conduta. Temos que proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes”, disse o prefeito.  (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Jornal A Voz do Povo).

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