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São Luis de Montes Belos 24 de Julho de 2019 - Total de Acessos 8586269

São Luís: Previbelos padece de medidas urgentes antes que seja tarde demais

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São Luís: Previbelos padece de medidas urgentes antes que seja tarde demais

A continuar como está, para muitos esta é a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de São Luís de Montes Belos, Previbelos. O órgão, que tem a incumbência de recolher as contribuições previdenciárias dos servidores e a parte patronal da Administração Municipal e Secretarias da Educação, Saúde e Assistência Social, e de pagar os salários de todos os aposentados e pensionistas do município entre outros benefícios, passa por uma crise financeira que poderá leva-lo à falência.

 

O problema teve início há alguns anos, quando os prefeitos que passaram pela administração municipal ao invés de fazerem corretamente o recolhimento da parte patronal da administração e das secretarias, fizeram, com a aprovação da Câmara Municipal, o parcelamento desses repasses. A atual gestão também recorreu a esse caminho para ficar de bem com o Tribunal de Contas dos Municípios.

 

Ao todo foram 12 parcelamentos realizados pelos gestores, sempre com a aprovação dos vereadores. As dívidas foram divididas entre 36, 60 e até 120 parcelas mensais. A atual gestão recorreu a dois parcelamentos, um de 36 meses e outro de 60 meses. Já pagou 13 parcelas de cada um. Atualmente o Previbelos recebe mensalmente algo em torno de R$ 100 mil desses parcelamentos e mais R$ 183 mil de um aporte pago pelo município para compensar as perdas.

 

A contribuição mensal do servidor é de 11% do salário recebido, e a parte patronal é de 18,24% sobre a folha de pagamento. No mês de dezembro de 2018, dos 809 funcionários públicos municipais efetivos, a Previdência Municipal arrecadou R$ 221.575,20 e da parte patronal R$ 360.773,29. No total, incluindo parcelamentos e aporte, o Previbelos recolheu R$ 885.280,29.

 

Também no mês de dezembro, a folha de pagamento dos beneficiários, entre aposentados (307), pensionistas (46), salário maternidade (2) e auxílio doença (23), ficou em R$ 818.176,83. Isso somado à despesa administrativa de R$ 39.113,53 deu o total em gastos de R$ 857.290,30. Entre o que foi arrecadado e as despesas, no mês de dezembro de 2018, que foi um mês atípico, o saldo foi positivo no montante de R$ 27.980,99.

 

O Previbelos possui um fundo de reserva, que fica aplicado em contas dos bancos Itaú, Bradesco e Caixa Econômica Federal, com um saldo de R$ 3.166,228,02. Em novembro esse saldo era de R$ 2.680,439,45. A diferença entre os dois valores está no repasse da parte patronal do executivo, que não teve o seu valor revelado.

 

Geralmente, segundo a gestora anterior do Previbelos Maria Anatildes, o saldo entre o que é recolhido e o que é gasto com todas as despesas fica uma lacuna que é coberta com os recursos do fundo de reserva. De acordo com informações extraoficiais, num passado não muito distante, esse fundo já contou com um saldo superior a R$ 5 milhões.

 

A causa da redução mês a mês nos valores desse fundo recai sobre os parcelamentos realizados pelos gestores e aprovados pelos vereadores do município. Para muitas pessoas do meio, inclusive o atual prefeito Major Eldecírio algo deve ser feito urgentemente para salvar a saúde financeira do Previbelos, caso contrário a sua vida útil pode estar com os dias contados.

 

Seguindo a situação crítica da Previdência Social do país, o atual prefeito defende mudanças urgentes na Previdência Municipal. “Algo tem que ser feito. Se esse fundo falir o município entra em colapso. Não teremos condições de assumir jamais as suas despesas. A falência será nossa também”, alerta o prefeito. Esse assunto ainda vai render muito.

 

Por: Edivaldo do Jornal

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