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São Luis de Montes Belos 22 de Setembro de 2019 - Total de Acessos 8720312

São Luís: Vereadores provam que na Câmara Municipal não tem projeto engavetado

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São Luís: Vereadores provam que na Câmara Municipal não tem projeto engavetado

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 27, uma reunião entre vereadores e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Na pauta um assunto indigesto causado por mensagens postadas em redes sociais relacionadas a um provável projeto que estaria engavetado na Câmara Municipal há mais de um ano.

 

A presidente do CMDCA Carla Juliana de Morais estava acompanhada do Pastor Emilio e de Maria Jardênia de Oliveira. Com documentos em mãos, os vereadores Júnior da Receita, Onilton Vaz, Dulce Fernandes e Joaquim Monteiro mostraram que estava havendo um engano, provocado por pessoas, em grupos de redes sociais, que não estavam a par da situação.

 

De acordo com o vereador Junior da Receita, que teve a iniciativa de promover a reunião, algumas pessoas estavam criticando a Câmara Municipal, dizendo que havia nela um pedido de um projeto de iniciativa popular engavetado. “Preocupados com isso, fizemos um levantamento e vimos que isso não é verdade”, disse. Na verdade, o pedido que o vereador se refere, foi feito por Jardênia de Oliveira em abril de 2018.

 

“O que aconteceu na verdade, é que teve um pedido feito, através de uma pessoa, da comunidade, solicitando um Projeto de Lei que protegesse as nossas crianças, isso foi protocolado em 2018. Porém, em 2016, por iniciativa do vereador Rochinha, foi aprovada a Lei nº 2234/2016, que trata exatamente daquilo que foi solicitado em 2018”, esclarece o vereador.

 

Júnior da Receita lembra ainda que para a Câmara Municipal apreciar e votar o um Projeto de Iniciativa Popular é necessário cumprir alguns requisitos da legislação. “Um projeto de Iniciativa Popular tem que ter no mínimo 2% das assinaturas dos eleitores da nossa cidade. No pedido havia apenas uma assinatura. Por isso não foi levado para frente”, frisa Júnior.

 

Pelo fato de já existir uma Lei que trata do mesmo assunto, Júnior da Receita ressalta que resolveu convidar os representantes do CMDCA para conversar sobre o assunto e se for preciso fazer alguma alteração ou emenda na Lei para melhorar a sua eficácia, isso será levado ao plenário para a apreciação dos vereadores. “O que for necessário fazer para protegermos as nossas crianças e adolescentes, os vereadores farão”, disse Júnior da Receita.

 

Os vereadores que participaram da reunião, bem como as outras pessoas, também criticaram o fato de pessoas usarem grupos em redes sociais para denegrir a imagem de alguém com críticas sem fundamento de verdade. “Nós estamos trabalhando com seriedade, então nós queremos mostrar para a população que realmente não existe essa questão de projeto engavetado, a lei já existe, ficou esclarecido, muito bem esclarecido”, disse Júnior da Receita.

 

O vereador prossegue fazendo um alerta à população. “Gostaria que o pessoal das redes sociais tomasse muito cuidado na hora de colocar seus comentários, a gente vê hoje aí qualquer coisa que joga nas redes sociais se torna verdade, sem mesmo apurar os fatos, eu acho que 70% dos comentários que alguém comenta, na grande maioria das vezes, a pessoa que tá comentando ali, dizendo e ofendendo a outra pessoa, é sem o conhecimento da causa”, finaliza.

 

Ficando esclarecido o mal-entendido, a presidente do CMDCA Carla Juliana ficou de oficializar a Câmara Municipal no sentido solicitar dos vereadores a inclusão na Lei já existente alguns itens do modelo de Projeto de Lei municipal “Infância sem Pornografia”, de autoria de Guilherme Schelb. Os vereadores se comprometeram em assinar um Projeto que visa a modificação da Lei atual.

 

Por: Edivaldo do Jornal

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