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São Luis de Montes Belos 22 de Setembro de 2019 - Total de Acessos 8720338

Sintego não concorda com nova proposta do governo e quer que salário de dezembro seja pago até 10 de fevereiro

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Sintego não concorda com nova proposta do governo e quer que salário de dezembro seja pago até 10 de fevereiro

Declaração foi dada logo antes de reunião para negociação com o governo. Secretaria da Fazenda havia sugerido pagar folhas atrasadas de forma escalonada a partir de março.

 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, disse nesta sexta-feira (18) que a categoria não aprova a nova proposta do governo de pagar, a partir de março, o salário atrasado de dezembro de forma escalonada.

 

A declaração foi dada logo antes de reunião para negociação desses pagamentos, que ocorre a portas fechadas entre representantes dos servidores, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Governo (Segov). Servidores de apenas sete órgãos receberam.

 

“Não concordamos em hipótese alguma, será um prejuízo imenso para a categoria parcelar em seis vezes”, disse ao G1.

 

Bia afirmou que está aberta a conversar com o governo e apresentará uma proposta de pagamento do salário atrasado em até 20 dias. “Vamos sugerir que paguem janeiro agora e dezembro em seguida, no mais tardar até 10 de fevereiro, e postergue fevereiro até 20 março. Depois vai puxando até pagar na data certa”, detalhou.

 

Proposta do governo

O governo de Goiás apresentou, na quinta-feira (17), uma proposta de escalonamento para o início do pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro. O cronograma foi elaborado após a secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt afirmar que começaria a pagar as parcelas, “se tudo corresse bem”, em março. A divisão prioriza os menores rendimentos (veja abaixo).

 

  • Até R$ 3,5 mil - receberiam em março;
  • De R$ 3,5 mil até R$ 4,8 mil - em abril;
  • De R$ 4,8 mil até R$ 6,1 mil - em maio;
  • De R$ 6,1 mil até R$ 8,8 mil - em junho;
  • De R$ 8,8 mil até R$ 17,4 mil - em julho;
  • Acima de R$ 17,4 mil em agosto

 

De acordo com a Sefaz, o motivo do atraso é que o governo anterior não empenhou o pagamento de todos os funcionários.

 

“Se tudo correr bem, vamos tentar começar a pagar a partir de março, mas a assembleia que tem de aprovar o orçamento de 2019. Aí a gente depende do governo federal para ver em quantas vezes faremos o pagamento, estamos fechando o balanço de 2018 para encaminhar também. Não tem como o pagamento não ser parcelado”, afirmou a secretária.

 

Para amenizar a situação, o governo realiza neste fim de semana uma força-tarefa com técnicos de todos os órgãos para iniciar o pagamento de janeiro na segunda-feira (21). A expectativa é de que 80% do Executivo receba até no fim da próxima semana e, os demais, até 10 de fevereiro. A proposta é que, quem tem salário menor, receba primeiro.

 

“Para não ter discriminação de secretaria, o pagamento vai ser por renda, que é plausível, o salário líquido de quem ganha até R$ 3 mil corresponde a quase 50% da folha. A gente quer pagar primeiro os que ganham menos. Se tiver algum problema operacional, a gente vai ver o que pode fazer, se será por órgãos”, disse Cristiane.

 

Pagamento até dia 10

Após pedido feito pela Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi determinou, na segunda-feira (14), que o Governo de Goiás pague os salários dos servidores estaduais até o dia 10 de cada mês.

Ainda de acordo com a decisão, se o pagamento não for feito dentro do prazo, a decisão exige que as folhas sejam pagas com os devidos juros pelo atraso.

 

Segundo Cristiane, ela e a procuradora-Geral do Estado de Goiás (PGE), Juliana Pereira Diniz Prudente, apresentaram aos magistrados extratos bancários do dia 31 de dezembro de 2018 a 14 de janeiro de 2019 para mostrar que o dinheiro que o Estado tem em caixa não é suficiente para quitar a folha de dezembro. Questionada sobre a quantia, ela disse que não tem autorização para divulgar.

 

A secretária complementou que a decisão da magistrada reforça o que a legislação prevê e que, com certeza, haverá o pagamento do salário atrasado com os devidos acréscimos.

Missão do Governo Federal

 

O Governo de Goiás tenta entrar no Regime de Recuperação Fiscal para conseguir suspensão no pagamento de juros e amortização da dívida com o governo federal para tentar colocar as contas estaduais em dia.

 

“Se a gente deixa de pagar a dívida, nosso custo aumenta brutalmente. Quero entrar no programa porque vou deixar de pagar e não vou ser penalizada com multa exorbitante e até com o bloqueio das contas. Aí a gente entra em um caos fiscal total”, explicou a secretária.

 

A secretária ponderou que, além dos salários atrasados, há dívidas em quase todos os setores e que precisam ser quitadas. “A merenda está atrasada há quatro meses, há uma série de programas sociais que não estavam sendo transferidos ao município, o que a gente quer é regularizar, olha a problemática. A gente quer fazer uma gestão transparente, mas a gente tem de arrumar a casa primeiro”, declarou.

 

Para participar do programa federal, uma missão do Ministério da Economia esteve em Goiânia por três dias para analisar as contas e débitos. O grupo foi embora na quarta-feira (16) e, para a secretária, o encontro foi produtivo. A expectativa da Sefaz é receber um posicionamento até meados de fevereiro.

 

“Foi ótima a visita. Eles tiraram dúvidas, esclarecemos dados, as conversas foram produtivas. Eles voltaram para Brasília com essas informações, vão analisar os dados", disse.

 

Também já estão em estudo ações para a contenção de despesas. No entanto, elas ainda não podem ser divulgadas. “O custeio dobrou de R$ 700 milhões em 2016 para R$ 1,4 bilhão em 2017. Isso de um ano para outro, vamos olhar cada item, o que aumentou e identificar onde está o problema para puxar o freio de mão”, declarou.

 

Fonte: G1/Goiás

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