Covid-19: MP-GO solicita interrupção de vacinação das forças de segurança

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MP diz que vacinação não está prevista em Plano Nacional de Imunização

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), entrou na justiça para interromper imediatamente a vacinação contra Covid-19 das forças de segurança em Goiás. O motivo, segundo o órgão, foi a publicação de uma nota técnica do Ministério da Saúde (MS), que ressaltou que esses grupos serão imunizados a partir da antecipação do envio de doses exclusivamente destinadas para esse fim.

Os promotores responsáveis pela ação, Marlene Nunes Freitas Bueno e Marcus Antônio Ferreira Alves, afirmam que há um risco grave e irreversível de comprometer o Plano Nacional de Imunização (PNI). Eles argumentam que o plano foi pensado com o objetivo de proteger as pessoas que tem maior risco de apresentar quadros graves da doença.

“De forma expressa, o Ministério da Saúde preconizou que aqueles que não estão envolvidos com atividades de combate à Covid-19 deverão ser imunizados em conformidade com os critérios já estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19”, diz o documento.

Essa é a terceira iniciativa na justiça que o MP-GO tenta para alterar a imunização dos profissionais das forças de segurança do estado. A vacinação desses grupos teve início na última segunda-feira (29), e foi definida na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que destinou 5% das doses disponíveis para ação.

 

Entretanto, no dia 27 de março, o órgão propôs uma ação civil pública solicitando que apenas os profissionais que atuam em atividades operacionais fossem imunizados. A justiça negou o pedido do MP em primeira e segunda instância.

Além disso, o órgão, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Ministério Público Federal (MPF), encaminharam uma recomendação ao governo do estado solicitando o cumprimento do PNI. Os órgãos estabeleceram o prazo de cinco dias para a resposta e ressaltaram que os grupos prioritários para vacinação foram definidos pelo MS.

Fonte: Mais Goiás

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