Deputados aprovam em 1ª votação projeto para o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas

Objetivo é reforçar o combate à violência contra a mulher. Dados mostram aumento dos casos de feminicídio e agressão contra mulheres.

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação na terça-feira (6) um projeto que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Leia Maria da Penha nas escolas. A medida reforçaria o combate à violência contra a mulher.

O projeto foi apresentado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC). Segundo o político, o projeto é importante porque os números de violência contra a mulher ainda são muito altos no Brasil. No documento, ele aponta que no Brasil, nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento.

Do total de casos de violência, quase metade aconteceu dentro de casa. Segundo o último Anuário de Segurança Pública, o estado teve um aumento de quase 10% nos casos de feminicídio entre os anos de 2018 e 2019. Já a violência doméstica cresceu quase 30% no mesmo período.

“A inclusão na legislação estadual do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, possibilitará às crianças, adolescentes e jovens, bem como ao conjunto da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por estas”, diz o deputado na justificativa do documento.

O projeto ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação para, então, ir para a avaliação do governador. De antemão, a procuradora do estado, Carla Von Bentzen, disse quê não haveria necessidade de uma lei estadual sobre o tema e que a proposta servirá como uma espécie de reforço, pois a própria Lei Maria da Penha já estabelece que escolas abordem o assunto.

“O estado já desenvolveu um projeto de capacitação para os professores, com videoaulas sobre a Lei Maria da Penha, que foi distribuído durante a pandemia”, afirmou Bentzen.

Ela disse ainda que já foram feitos encontros para discutir exemplos de como abordar o tema dentro das disciplinas.

Fonte: G1/Goiás

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