Firminópolis: TJ-GO mantém decisão de primeira instância e inocenta Leonardo de Brito

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Goiás julgou desfavorável, no último dia 4, uma apelação proposta pelo promotor de justiça da Comarca de Firminópolis Ricardo Lemes Guerra relacionada a uma Ação de Improbidade Administrativa proposta por ele contra o ex-prefeito do município Leonardo de Oliveira Brito e o empresário Zeuxis Mendes da Cruz, proprietário do Posto Mendes.

Os desembargadores, Elizabeth Maria da Silva – ausente ocasional -, Delintro Belo de Almeida Filho e Beatriz Figueiredo Franco acompanharam o voto do desembargador relator Carlos Escher e por unanimidade decidiram pelo não provimento do recurso. A decisão mantém o mesmo entendimento do juiz da comarca Dr. Eduardo Gerhardt, que julgou improcedente a Ação.

Em dezembro de 2016 o ex-prefeito e o empresário foram denunciados pelo MP por uso indevido de maquinário da prefeitura numa área particular, que pertence ao empresário onde. Na época, estava sendo construído um posto de combustíveis.

O promotor considerou ilegal o uso do maquinário público e de servidores da prefeitura. De acordo com o MP, o s serviços foram confirmados pelos próprios trabalhadores em depoimento ao MP. Na denúncia, o promotor acrescentou às irregularidades o pagamento do combustível das máquinas pela prefeitura, feito ao próprio empresário, uma vez que ele era fornecedor do município desde 2011. O maquinário utilizado foram uma retroescavadeira e um caminhão.

Na Ação o Lemes requereu liminarmente a imediata indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de R$ 41.040,00, para garantir os prejuízos causados. Também foi pedida, além da condenação pela improbidade praticada, a determinação para que o município parasse de usar máquinas e servidores municipais em propriedades particulares do empresário, sob pena de multa. 

 

Para o advogado do ex-prefeito, Dr. Fábyo Barros, o resultado já era esperado. “Atuando na defesa do ex-prefeito Leonardo a quase 02 anos, mais uma vez demonstramos perante o Judiciário, em julgamento no TJGO, que seus atos enquanto prefeito sempre foram pautados na boa-fé, legalidade e respeito com coisa pública”, disse ele a esta reportagem.

Leonardo de Brito e o empresário Zeuxis Mendes não foram encontrados para comentar o caso. Da mesma forma o promotor de justiça Ricardo Lemes. O espaço fica aberto para ambos caso queiram emitir quaisquer posicionamentos.

Por: Edivaldo do Jornal

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