Goiás é condenado a pagar R$ 30 mil para homem preso por engano no lugar de homônimo

Segundo sentença, em 2015, dois agentes da Polícia Civil entraram na residência de um morador de Goiânia para cumprir mandado de prisão expedido pela Justiça de Rondônia e, apesar de alegar ser inocente, ele ficou 13 dias detido. Cabe recurso da decisão.

O estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 30 mil um representante comercial de 46 anos que foi preso por engano no lugar de um homônimo, em Goiânia. Segundo a decisão, ele ficou detido por 13 dias no lugar de um homem, com o mesmo nome dele, suspeito de cometer um sequestro em 1998, na cidade de Jaru, no estado de Rondônia. Cabe recurso da decisão.

Ao solicitar por mensagem de texto, às 15h08 desta segunda-feira (22), um posicionamento sobre a sentença à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e aguarda retorno. Durante o andamento do processo, o estado argumentou “ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que eventual ato ilícito teria sido praticado por parte do juízo do estado de Rondônia”.

A reportagem solicitou por e-mail, às 18h39 desta segunda-feira, posicionamento ao Tribunal de Justiça de Rondônia sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A decisão foi dada na última quarta-feira (18), pelo juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, da comarca de Goiânia. Ele afirma que é responsabilidade do estado reparar o erro e os danos morais causados ao representante comercial.

“Frise-se que tal período, embora não transpareça ser longo, reflete em uma eternidade, sobretudo para as pessoas de bem ou para quem injustamente foi colocada na prisão, por fatos que não cometeu”, afirma o magistrado.

Prisão indevida

De acordo com a decisão, no dia 2 de outubro de 2015, dois agentes da Polícia Civil de Goiás entraram na residência do representante comercial, deram voz de prisão na frente da família dele e o levaram. Na delegacia, conforme os autos, ele ficou sabendo que se tratava de um processo da comarca de Jaru e que o mandado de prisão expedido se dirigia a uma pessoa com o mesmo nome que o dele, mas com idade e pais diferentes.

O homem narra na decisão que foi levado à Delegacia Estadual de Capturas (Decap) e, depois, transferido para a divisão de triagem do Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, por mais de 10 dias, mesmo após informar aos policiais que a pessoa indicada no mandado de prisão não era ele. Durante o cárcere, ele relata que sofreu diversas ameaças por parte de um agente prisional e de outros detentos.

No dia 9 de outubro de 2015, uma semana depois da prisão, consta no processo que o juiz da comarca de Jaru constatou que se tratava de prisão homônimo. Com isso, no dia 14 de outubro, 13 dias após a prisão, o magistrado de Rondônia expediu um alvará de soltura a ser cumprido em Goiás.

Diante dos fatos apresentados, o juiz goiano afirma no processo que ficou evidenciado “erro derivado da atitude equivocada dos policiais em efetuar a detenção de pessoa diversa”. O magistrado também destacou que houve falha do “delegado de polícia e de todos os que deveriam se atentar para a correta verificação dos dados da pessoa detida”.

“Não se pode acatar a excludente de ilicitude, em virtude do exercício regular do direito, pois caberia à autoridade policial não efetuar a prisão de pessoa que não cometeu o ilícito penal e nem tampouco ficar por tempo demasiado sob a custódia estatal”, completa o magistrado de Goiás.

 

 

Fonte: G1/Goiás

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