Jornal é alvo do Ministério Público em ação que apura fraude em pesquisas eleitorais

[post-views]

MPE deflagra operação para desarticular grupo suspeito de produzir pesquisas eleitorais falsas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) desencadeou, na manhã desta quinta-feira (5/11) a operação denominada Leão de Neméia, cujo objetivo é desarticular grupo suspeito de produzir e divulgar pesquisas eleitorais fraudulentas em todo o Estado de Goiás nas eleições municipais de 2020.

Os resultados da Operação Leão de Neméia serão apresentados à imprensa, em entrevista coletiva, às 10 horas, na sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Investigações realizadas pelo MP identificaram que a empresa IPOP-Cidades & Negócios produziu e divulgou 349 pesquisas suspeitas em 191 dos 246 municípios goianos desde a sua criação em fevereiro deste ano, o que representa, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o maior número de pesquisas realizadas nestas eleições em todo o país.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz Eleitoral da comarca de Alvorada do Norte, no nordeste goiano, Pedro Henrique Guarda Dias, nos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia, na sede da empresa, e nas residências do proprietário do IPOP, Márcio Rogério Pereira Gomes, e da estatística Karen Cristina Alves Pessoa.

Márcio Rogério, nas eleições municipais de 2016, atuou desta mesma forma em mais de uma centena de municípios do Estado de São Paulo, valendo-se de uma outra empresa por ele criada à época para produzir e divulgar pesquisas fraudadas (Márcio Rogério Pereira Gomes-ME/ Jornal Folha da Região Norte Paulista). Responde a dezenas de processos cíveis e criminais na Justiça Eleitoral paulista, já tendo sido condenado em vários deles. Com a descoberta de sua atuação em São Paulo, migrou para o Estado de Goiás neste ano de 2020, onde criou a empresa IPOP com o mesmo objetivo criminoso.

Em dezenas de Zonas Eleitorais do Estado multiplicam-se ações que requerem a suspensão da divulgação de tais pesquisas, o que já foi deferido em muitas delas com o objetivo de preservar a transparência e legitimidade do processo eleitoral.

As fraudes consistem em produzir pesquisas que não refletem a realidade das intenções de voto dos eleitores, com desobediência dos requisitos exigidos na legislação eleitoral, em bairros inexistentes e com oferta criminosa de manipulação de dados em favor de candidatos.

A operação é coordenada pelos promotores de Alvorada do Norte, e conduzida também pelos promotores eleitorais Asdear Salinas (Iaciara), Guilherme Vicente de Oliveira (Pontalina) e Lucas César Costa Ferreira (Silvânia), e conta com o apoio do Centro de Inteligência do MPGO e da Polícia Civil.

Os investigados, bem como todos os demais envolvidos, estão sujeitos a responder pelo crime de pesquisa eleitoral fraudulenta, cuja pena de prisão é de 06 meses a um ano, além de serem responsabilizados pela fraude eleitoral.

As investigações terão prosseguimento para identificar e responsabilizar outros envolvidos nas fraudes. O nome da operação é uma referência ao primeiro de 12 trabalhos executados pelo herói mítico grego Hércules, que derrotou o leão que explorava e subjugava a região de Neméia, localizada no nordeste do Peloponeso. (Edição de texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

 

Na cidade de Diorama, o juiz eleitoral da 53ª Zona Eleitoral proferiu uma decisão desfavorável à mesma empresa. Confira abaixo na matéria publicada pelo Jornal Oeste Goiano, de Iporá.

DIORAMA: Pesquisa supostamente fraudulenta é alvo da Justiça Eleitoral

 

Em caráter Liminar o Juiz Eleitoral da 53ª. Zona, Samuel João Martins, tomou medidas contra uma divulgação de pesquisa eleitoral na cidade de Diorama.

 

Foi determinada a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral nº GO-09394/2020 pelo Representado, nos termos do artigo 16, §1º, da Resolução TSE nº 23.600/2019, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no artigo 537 do Código de Processo Civil.

 

Trata-se de Representação/Impugnação de Registro e Divulgação de Pesquisa de Intenção de Voto com pedido de tutela provisória de urgência apresentada pela Coligação Diorama para todos (PDT, MDB) do município de Diorama, em face da empresa IPOP CIDADES E NEGOCIOS EIRELI devido a irregularidades em pesquisa eleitoral.


A Coligação que fez questão que a pesquisa fosse divulgada em Diorama tem Altamiro José de Lima como candidato a prefeito e Douglas Garcia a vice. Na petição inicial, a Coligação Requerente, representada pelos advogados Claiton Alves dos Santos e Tauã de Paula Rosa, alegou que a pesquisa eleitoral nº GO-09394/2020, registrada em 17/10/2020 pela empresa Representada possui vícios que justificam a suspensão de sua divulgação, a saber: (a) ausência de indicação da origem dos recursos utilizados para realização da pesquisa; (b) não foram apresentados os bairros visitados; c) não há apresentação do sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; (d) não informou o número de eleitores pesquisados em cada setor censitário; e) a abrangência da pesquisa está na cidade de Abadia de Goiás, em uma pesquisa realizada no município de Diorama/GO.

 

Assim, foi requerida a tutela de urgência a fim de que seja suspensa a divulgação da pesquisa eleitoral nº GO-09394/2020 e, ao final, a proibição de divulgação da pesquisa impugnada.

 

O Juiz considerou os argumentos alinhavados na presente representação suficientes para concessão da liminar. Segundo o Juiz, as pesquisas eleitorais mereceram cuidadosa disciplina por parte do legislador. A utilização desse instrumento deve ser feita segundo regras mais rígidas para evitar a manipulação da vontade do eleitor com base em dados incorretos ou falsos. Em razão disso, a Lei nº 9.504/97 veda a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral após o fim do período de registro de candidatura, justamente por essa modalidade não se valer de métodos científicos para coleta e análise dos dados (art. 33, §5º).

 

Especificamente, o Tribunal Superior Eleitoral, ao disciplinar a matéria, elencou os requisitos indispensáveis para a regularidade de uma pesquisa eleitoral, a saber:
“Art. 2º A partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, no Sistema de Num. 24706349.

 

Na sentença são citadas as diversas exigências para se fazer uma pesquisa com a finalidade de divulgação.

 

Exigências feitas pelo Juiz na sentença:

 

  1. a notificação da suspensão, via sistema PesqEle;

  2. b) a citação do Representado, por mensagem instantânea, para apresentar defesa em 2 (dois) dias, contados da data em que for realizada a citação, nos termos dos artigos 5º, V, e13, §4º, todos da Resolução TSE nº 23.600/2019;

  3. c) a apresentação pela empresa Representada da origem dos recursos utilizados para fazer a pesquisa;

  4. c) em seguida, a abertura de vista ao Ministério Público Eleitoral, via expediente PJe, para emissão de parecer em 1 (um) dia, conforme artigos 12, §7º e 19, ambos da Resolução TSE nº 23.608/2019.

 

No dia 24 de julho desse ano, o site do Jornal A Voz do Povo publicou uma matéria relacionada ao mesmo assunto, onde a mesma empresa IPOP- Negócios & Oportunidades foi alvo de vários questionamentos de pessoas de várias cidades da região. Inclusive sendo alvo de processo judicial na Comarca de Aurilândia. Na ocasião o proprietário da empresa falou com a reportagem do A Voz do Povo. Confira a matéria no link a seguir. https://avozdopovo.com.br/sao-luis-e-regiao-pesquisas-supostamente-fraudadas-poderao-parar-na-justica/

(Da redação)

PROPAGANDA
[xyz-ips snippet="galeria"]

Compartilhar