O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar uma reclamação disciplinar protocolada contra o juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Hamilton Gomes Carneiro.
O magistrado foi acusado de beneficiar dois advogados que seriam amigos dele, incluindo o irmão de Elza, em ações que envolvem o inventário milionário de Ignez Jacintho Quirino e Mario Quirino da Silveira. A ação foi movida pela agropecuarista Elza Jacintho Quirino.
Ignez faleceu em junho de 2017 e Mario morreu em novembro de 2019, deixando um espólio para três filhos, incluindo cabeças de gado e fazendas no Tocantins e Mato Grosso.
Na reclamação disciplinar submetida ao CNJ em 21 de março de 2024, Elza alega que o juiz Carneiro, que decidiu favoravelmente em três ações envolvendo o espólio do casal agropecuarista, tem uma relação próxima com seu irmão e o advogado deste, Leandro Almeida de Santana, descrita como “amigos íntimos e de longa data”.
Como evidência, Elza apresentou os currículos dos três, destacando que eles colaboraram em trabalhos conjuntos em congressos de direito. Além disso, menciona que Carneiro e Santana obtiveram seus doutorados em Função Social do Direito na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e seus mestrados em Direito Agrário na Universidade Federal de Goiás (UFG) no mesmo período.
Elza também aponta que o magistrado nomeou o advogado Santana para a função de administrador em pelo menos dois processos de recuperação judicial julgados por ele, nos anos de 2014 e 2016.
Além disso, o juiz teria expedido as três sentenças favoráveis a Gilberto e Santana no período de quatro dias úteis nos quais esteve à frente da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia, do TJGO, entre 4 e 9 de outubro de 2023.
Fonte: Mais Goiás
