Ministério Público busca na justiça e consegue liminar para suspender shows artísticos da festa de Cachoeira de Goiás

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O Ministério Público de Goiás, na pessoa do promotor de justiça Ricardo Lemos, acionou judicialmente o município de Cachoeira de Goiás com o objetivo de suspender a realização dos shows já programados para acontecerem durante a Festa do Divino Pai Eterno, que começa no dia 24 de junho e vai até o dia 4 de julho.

Nesta sexta-feira, 24, a juíza Bianca Melo Cintra concedeu uma liminar atendendo aos pedidos do MP. Confira abaixo, na íntegra, a notícia publicada sobre o caso, no site oficial do Ministério Público de Goiás.

Liminar em ação do MPGO é acolhida e justiça suspende shows artísticos de festa em louvor ao Divino de Cachoeira de Goiás

 

Acolhendo pedidos liminares feitos em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou a proibição da realização dos shows programados para a 134ª Festa em Louvor ao Divino Pai Eterno de Cachoeira de Goiás. A decisão também suspende a execução de contratos e pregões relacionados a contratações direcionadas aos festejos.

 

A festa está programada para acontecer entre os dias 24 de junho (esta sexta-feira) e 3 de julho, com entrada franca e apresentação de vários artistas. Os custos deverão ser pagos com recursos próprios, totalizando R$ 755.558,00. 

 

Na ação civil pública, o promotor Ricardo Lemos Guerra destaca que o objetivo do MPGO não é a proibição da promoção de eventos pelo Poder Público, mas apenas que estes sejam compatíveis com a realidade financeira do Município, sem desperdícios de recursos oriundos de todos os pagadores de impostos, inclusive daqueles que não frequentam tais festividades ou delas não se beneficiam.

 

Ele cita ainda a desproporcionalidade do gasto, tendo em vista que, apesar do valor indicado a ser gasto com os shows, foi apurado pelo MP que os alunos do Centro Educacional Municipal Gente Miúda estão recebendo como merenda bolachas e suco ou leite.

 

Denúncia anônima encaminhada à promotoria local relatou a precariedade do lanche servido aos alunos. Em diligência, o MPGO constatou a veracidade do relato. De acordo com a nutricionista do município, o prefeito Geraldo Antônio Neto a orientou a modificar o cardápio, indicando menos arroz, quem tem alto valor, e mais preparações que levam farinha e macarrão, por serem produtos mais baratos. Também sob o argumento da necessidade de contenção de gastos, a escola foi orientada, pela gestão municipal, a fornecer aos alunos mais bolachas, em razão do baixo custo. 


Promotor apontou falta de transparência na apresentação dos contratos com artistas

 

O promotor ressalta que, embora a justificativa apresentada pelo prefeito para o corte na alimentação escolar seja a necessidade de contenção de gastos, o município de Cachoeira de Goiás se prepara para promover grande evento festivo nesta semana. A ação reforça ainda que pesquisas realizadas no Portal da Transparência do município apontaram que recentes contratações de servidores para a prestação de serviços não essenciais, bem como os contratos realizados com os cantores, não foram publicadas.

 

Para Ricardo Guerra, o valor a ser despendido é desarrazoado, desproporcional e injustificável, vez que o município está deixando de cumprir obrigações para a promoção de serviços essenciais, como é o caso do adequado fornecimento da alimentação escolar, relacionado ao direito fundamental social à educação.

 

Na decisão, a juíza Bianca Melo Cintra afirma que “o lazer é direito de todos e deve ser assegurado e fomentado, principalmente em datas quando tradicionalmente a comunidade se reúne para comemorações; todavia também deve-se observar que os gastos devem guardar correlação com a realidade financeira e orçamentária da cidade”. Assim, ela determinou ainda que o município se abstenha de realizar novas contratações de shows artísticos até o julgamento final da ação. Em caso de descumprimento, foi fixado o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. 

 

O município ainda pode recorrer da decisão. O Jornal A Voz do Povo procurou o prefeito de Cachoeira de Goiás Geraldo Neto para saber dele como ele recebeu essa decisão judicial e o que ele pretende fazer diante da situação. Ele disse que até o presente momento ele não foi intimado da decisão, que não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o caso.

(Texto: Cristina Rosa /Assessoria de Comunicação Social do MPGO – foto: Banco de Imagem) / A Voz do Povo

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