Moraes revoga prisão de Daniel Silveira, mas proíbe redes sociais

Decisão é desta segunda-feira (8); ministro também proibiu contato de Silveira com outros investigados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta segunda-feira (8). Silveira, entretanto, ficará proibido de acessar redes sociais e de ter contato com outros investigados, à exceção dos que também sejam parlamentares.

“Considerando a natureza dos crimes analisados e a possibilidade de reiteração das condutas, notadamente no que diz respeito aos ataques ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas, entendo estarem presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares”, escreveu Moraes, na decisão. 

O ministro ressaltou que Daniel tentou fugir em 24 de junho deste ano, quando sua prisão foi restabelecida. O magistrado se baseia em um relatório enviado pela Polícia Federal.

“Ao chegar no local os membros do Núcleo de Polícia Marítima do Grupo de Pronta Intervenção – NEPOM/GPI/RJ resguardaram o perímetro da residência do parlamentar, ocasião na qual o policial federal PPF Renato, conseguiu observar que este pulou o muro de sua residência e, ao se deparar com o policial, retornou prontamente. Questionado acerca da possível tentativa de evasão do local, o parlamentar indicou que sua intenção era prestar amparo à sua mãe que reside no sítio limítrofe à sua residência, uma vez que esta apresentava sensível quadro de saúde”, diz um trecho da decisão.

A soltura deve ser imediata, pois o próprio despacho tem força de alvará. Caso ele descumpra alguma medida cautelar, poderá ser encarcerado novamente. A decisão determina a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social, — instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público — em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com ouso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome”.

Daniel Silveira estava preso desde 16 de faveiro por causa de ataques ao STF e ao Congresso, além de fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar.

“Muito mais do que cometer os crimes contra a honra, que por si só é gravíssimo, ele ameaça a vida de ministros. Muito mais do que as ofensas pesadas, as manifestações tinham o mesmo intuito daquelas investigadas em outro inquérito, de corroer o sistema democrático de direito e suas instituições, abalando o regime jurídico democrático”, disse o ministro Alexandre de Moraes, à época da prisão. 

Fonte: R7

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