Segundo promotores, grupo familiar de empresas simulava concorrência para vencer licitações. Contratos investigados foram feitos com a Comurg e a Semas.
O Ministério Público de Goiás denunciou 21 pessoas de uma suposta organização criminosa acusada de fraudar a venda de cestas básicas e de sacos de lixo para órgãos públicos vinculados à Prefeitura de Goiânia. A denúncia é resultado da operação Grande Família, realizada em agosto deste ano. Entre os denunciados estão o secretário municipal de Assistência Social, Mizair Lemes Júnior, e o ex-deputado estadual Wolney Wagner de Siqueira Júnior, conhecido como Waguinho.
A denúncia entregue à Justiça na sexta-feira (11) diz que os denunciados praticaram crimes de corrupção ativa, passiva, fraudes à licitação, falsidades ideológicas e vários outros.
De acordo com a apuração, um grupo familiar criava empresas “laranjas” para competir e vencer irregularmente as licitações, e teria recebido, desde 2011, mais de R$ 100 milhões. Em 12 de agosto, o MP cumpriu oito mandados de prisão.
A Prefeitura de Goiânia não se pronunciou sobre a denúncia até a última atualização desta reportagem.
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) informou, por meio de nota, que “todos os processos licitatórios alvos de investigação foram realizados pela Secretaria de Administração do Município (Semad)”. A companhia detalhou que, em 2018, foi implantada a Comissão de Licitação da Companhia “com o objetivo de garantir maior participação das empresas nacionais e, com isso, proporcionar maior competitividade e baixo custo”. No comunicado, eles informaram ainda que o custo atual de cada unidade de saco de lixo é de R$ 0,18.
A defesa do secretário de Assistência Social, Mizair Lemes Júnior, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia. A defesa do ex-deputado estadual Waguinho afirmou que recebeu a denúncia com tranquilidade e que vai provar a inocência dele na Justiça.
O empresário Sebastião Alves de Sousa é apontado pelos promotores como o comandante da suposta organização criminosa empresarial. Segundo a denúncia, para que as fraudes acontecessem, ele montou um esquema que tinha: um núcleo familiar com “laranjas”, um operacional, o contábil e, por fim, um núcleo político.
O MP apurou que, usando as empresas em nome de parentes, Sebastião fraudou licitações, corrompeu servidores públicos, produziu e usou inúmeros documentos falsos.
Segundo o promotor Sandro Haldfeld, as licitações são fraudadas há quase 20 anos. “Oferecemos denúncia. Tem um número significativo de licitações fraudadas que ainda estamos recebendo os processos licitatórios para analisá-los e oferecermos novas denúncias”, explicou Haldfeld.
Trecho da denúncia relata que Divino Farias Pereira era o gerente de Sebastião. Os promotores apontam que ele “era a pessoa que organizava tudo nas empresas, a documentação das licitações e entregas de documentos”.
Para os promotores, Divino era peça fundamental nas práticas criminosas e tinha conhecimento de superfaturamentos na prestação de serviços públicos.
O MP apurou que o ex-deputado estadual Wolney Wagner Júnior teria iniciado contatos com a suposta organização criminosa quando presidiu a Comurg, entre 2005 e 2010, a qual prestava serviços na autarquia.
A denúncia diz que o ex-parlamentar continuou integrando a organização mesmo após sair da presidência da Comurg. A relação entre Waguinho e Sebastião Alves perdurou até esse ano, quando o ex-deputado passou a ocupar o cargo de assessor da presidência do SESC-GO, onde tentou fraudar uma licitação para vender cestas básicas.
Em nota, o SESC-GO afirma que não é parte investigada pelos promotores e reitera que não celebrou contrato – tampouco realizou pagamentos – com as empresas citadas.
Segundo a investigação do Ministério Público, Sebastião Alves de Sousa pretendia vender cestas básicas para o SESC no valor de R$ 20 milhões.
Para vencer a licitação, segundo os promotores, Sebastião contava com a ajuda de Waguinho como assessor da presidência. No entanto, o negócio não avançou porque a equipe jurídica descobriu irregularidades no processo de compra.
Operação do MP
Em agosto deste ano, promotores fizeram a operação Grande Família, onde sete pessoas foram presas e durante as buscas apreenderam vários documentos.
Em um deles, de 25 de maio, o diretor-regional do SESC escreveu que os processos não seguiram os ritos normais praticados pelo setor de compras.
O diretor ressaltou que houve alteração em relatórios importantes. Por isso pediu providências para apurar a prática inaceitável de agentes internos da regional de Goiás que tinham a função de zelar pelo processo e agiram de modo contrário.
O SESC anulou a compra, mas segundo a denúncia, com a Prefeitura de Goiânia o crime deu certo. Foi quando Sebastião vendeu 75 mil cestas básicas para Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 5 milhões, em abril deste ano.
Secretário denunciado
Por isso os promotores também denunciaram o secretário de Assistência Social, Mizair Jefferson da Silva, conhecido como Mizair Lemes Júnior.
Os promotores concluíram que ele viabilizou a contratação de uma das empresas de Sebastião Alves de maneira fraudulenta, pois enquanto simulava que a contratação era legal, determinou ocultamente a um funcionário da secretaria que organizasse para que o grupo criminoso fosse contratado.
Os promotores descobriram o crime na venda de cestas básicas enquanto faziam uma outra investigação, sobre a venda de sacos de lixo para a Comurg.
O Tribunal de Contas dos Municípios já tinha apontado que eram apenas as empresas de Sebastião Alves que forneciam os sacos para a companhia de limpeza.
“Por mais de dez anos, foram os únicos prestadores de serviço de saco de lixo em Goiânia, na Comurg. Além de vencerem licitações, eram contratados em valores altíssimos e com dispensa de licitação”, ressaltou o promotor Sandro Haldfeld.
Sacos de lixo
Conforme a investigação do Ministério Público, a Comurg firmou contrato sem licitação com uma empresa do grupo investigado para a cessão de 75 mil pacotes contendo 100 sacos de lixo cada, por seis meses. O valor do acordo é de R$ 2,9 milhões.
No entanto, de acordo com o Tribunal de Contas, as contratações sem necessidade de licitação foram feitas “fundamentadas em eventual situação de emergência sem que para isso existisse de fato um real motivo caracterizador”.
Para conseguir fechar o acordo, segundo o MP, o grupo familiar criou nove empresas – várias delas laranjas – com o intuito de simular uma concorrência.
Outro lado
A defesa do secretário de Assistência Social de Goiânia, Mizair Lemes Júnior, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia. A Prefeitura de Goiânia não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
Wolney Wagner Júnior diz que recebe com tranquilidade a denúncia e agora vai provar na justiça sua inocência.
Divino Farias Pereira mudou de advogado, e a reportagem não conseguiu contato com a nova defesa dele. A defesa de Sebastião Alves de Sousa não retornou as ligações.
O Serviço Social do Comércio do Estado de Goiás (SESC) não é parte investigada na Operação Grande Famiglia, e segue à disposição do Ministério Público (MP-GO) para o esclarecimento dos fatos. O Sesc-GO reitera que não celebrou contrato – tampouco realizou pagamentos – com as empresas citadas.
A contratação de fornecedores é fiscalizada por severo Sistema de Compliance, que proíbe expressamente que funcionários falem com fornecedores em nome da entidade. A apuração do MP demonstra que nenhum gestor fez contato com as empresas citadas.
Os próprios promotores do caso observam que o Sesc-GO poderia ter sido vítima de desvio, não tendo sofrido prejuízo porque não efetivou licitação para a aquisição de cestas básicas com as empresas investigadas.
Fonte:G1/Goiás.
