Objetivo é que próxima gestão consiga prorrogar, por 180 dias, contratos na área da Saúde para combater a pandemia. Medida ainda deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.
A Prefeitura de Goiânia publicou novo decreto, nesta quarta-feira (9), que determina a prorrogação, por 180 dias, do estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada após uma reunião com a equipe de transição do prefeito eleito, Maguito Vilela (MDB), que segue internado tratando complicações do coronavírus. O objetivo é estender os contratos emergenciais na área da Saúde que venceriam no fim do ano.
A reunião que levantou a necessidade de estender o estado de calamidade aconteceu na terça-feira (8), no Paço Municipal, com a presença do vice-prefeito eleito, Rogério Cruz (Republicanos), e do presidente do MDB estadual e filho do candidato eleito, Daniel Vilela, além de secretários municipais de Goiânia.
Para prorrogar o estado de calamidade pública na capital, o decreto precisa ser encaminhado à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal, o que deve ser feito ainda nesta quarta-feira (9).
O decreto de calamidade vigente foi assinado no dia 23 de março. A medida permitiu à Prefeitura de Goiânia contratar servidores temporários para a Saúde e remanejar dinheiro público para a área. Porém, a medida tem prazo de validade até 31 de dezembro deste ano. Caso a situação de calamidade não seja estendida, a nova gestão não poderá prorrogar o prazo dos contratos.
“Tem muitos contratos que foram celebrados pela Saúde, especialmente através de procedimentos seletivos que estão vencendo agora, em 31 de dezembro. Então, nada mais justo que em um planejamento sério esteja previsto também a continuidade desses contratos na área de Saúde”, disse o secretário de governo de Goiânia, Paulo Ortegal.
Transição
Durante a primeira reunião da equipe de transição, Daniel Vilela disse que o secretariado ainda não começou a ser definido e que isso será feito quando Maguito se recuperar das complicações causadas pela Covid-19. Ele está internado há mais de um mês e já não apresenta mais o vírus, mas segue tratando as consequências da doença.
“São decisões que competem única e exclusivamente ao Maguito. É um ato discricionário dele. Então, vamos aguardar até que esse momento possa acontecer e, aí sim, iniciaremos essa discussão”, disse.
Ao final da reunião, as equipes de transição definiram que o assunto a ser debatido no próximo encontro será sobre as contas públicas. “Vai ser uma avaliação mais detalhada sobre a gestão fiscal, sobre os números, e uma discussão sobre isso, levando em consideração a Lei Orçamentária de 2021. Depois, sequencialmente, nas próximas reuniões, a gente vai avaliando tema por tema”, completou Vilela.
Fonte:G1/Goiás.
