Prazo para negociar dívidas do IPVA, ICMS e ITCD com o governo é prorrogado em Goiás

Contribuintes com débitos contraídos até 31 de dezembro de 2020 poderão pagar dívidas com desconto de até 98% no pagamento à vista, além de parcelamentos de até 60 vezes. Regularização deve ser feita pela internet.

O prazo para pessoas que querem negociar dívidas de impostos com o Governo de Goiás foi prorrogado por mais 30 dias. O novo prazo para os interessados em participar do Programa de Regularização Fiscal Facilita foi estendido até o dia 1º de maio.

O programa entrou em vigor no dia 1º de fevereiro, após uma lei sancionada pelo governo, que permitiu a renegociação de dívidas dos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Apesar de o prazo terminar no dia 1º de maio, como a data cai em um sábado, os contribuintes terão até a segunda-feira próxima para negociar. Segundo a Secretaria de Estado da Economia, o programa foi uma medida do governador Ronaldo Caiado (DEM) para amenizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

No programa, as pessoas que tiverem dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2020 poderão refinanciar os débitos com desconto de até 98% sobre multas formais e juros no pagamento à vista, além de poder parcelar em até 60 vezes.

Os atendimentos serão feitos pelo site da Secretaria de Estado da Economia. No sistema, o contribuinte consegue fazer uma simulação de parcelamento e gerar o boleto para pagamento. O atendimento presencial será uma exceção nas delegacias regionais de fiscalização no interior e na capital.

A lei nº 20.939/2020 foi sancionada no dia 28 de janeiro pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). A meta do governo é recuperar aproximadamente R$ 65 milhões com renegociação dos débitos relacionados aos dois tributos.

Já a lei nº 20.939, que contempla o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no programa Facilita, foi publicada no final de dezembro. Desde então, ela permite descontos de até 90% nos juros de débitos de ICMS e abatimento de até 98% sobre as multas formais. Dependendo do caso, as parcelas podem ser divididas em até 120 vezes.

A negociação do ICMS também deve ser feita pelo site da Secretaria de Estado da Economia.

Fonte: G1/Goiás

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