Prefeita de Aurilândia baixa Decreto com normas mais rígidas de combate ao Coronavírus

A prefeita de Aurilândia Maria Aparecida Magalhães Furtado Macedo (Cida Furtado) – foto – baixou nesta terça-feira, 23, o Decreto nº 34/2021 que define novas normas de combate ao novo Coronavírus no município. Pelos próximos 15 dias a população e o comércio vão ter que se adaptar às medidas adotadas pelo município com base no último Decreto publicado pelo Governador do Estado Ronaldo Caiado.

Dentre os considerandos que a prefeita se embasou para baixar o Decreto, estão a portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, assinada pelo então ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, que criou a ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), e a necessidade de adoção urgente, pela administração municipal, de uma série de medidas voltadas a prevenção, controle e contenção dos riscos inerentes ao coronavírus

Segue abaixo o Decreto na íntegra

DECRETO 34/2021, 23 DE FEVEREIRO DE 2021

 

 

Edita normas como forma de prevenção a                                   transmissão do coronavírus (COVID-19) E dá outras providências.


A Prefeitura Municipal de Aurilândia – estados de Goiás, no uso de suas atribuições legais e confere a Lei Orgânica e demais legislações pertinentes.

 

CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção pelo novo coronavírus (2019-nCoV), materializadas na portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, assinada pelo Ministro de Estado de saúde;

 

CONSIDERANDO a Organização Mundial de Saúde passou a entender, em 11 de março de 2020, que a disseminação do novo coronavírus consiste em uma pandemia;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adoção, pela administração pública do município de Aurilândia- GO, de uma série de medidas voltada a prevenção, controle e contenção dos riscos inerentes ao coronavírus.

 

CONSIDERANDO a previsão contida no § 2º do artigo 5º c/c artigo 6º da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO o princípio constitucional de razoabilidade como diretriz de senso comum e de bom-senso, critérios aceitáveis do ponto de vista racional, voltadas a prevenção de saúde pública, da mesma forma a economia local;

 

CONSIDERANDO O Decreto n°9.778, 07 de janeiro de 2021- que prorroga até 30 de julho de 2021 A situação de emergência na saúde pública no estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19, de que trata o Decreto n°9.653, de 19 de abril de 2020.

 

CONSIDERANDO crescente aumento de quantidade de casos diagnosticados em todo território do estado de Goiás e também no âmbito do município de Aurilândia;

 

DECRETA:

Art. 1° para o enfrentamento inicial da emergência de saúde decorrente do coronavírus ficam suspensos pelos próximos 15 dias, com eficácia a partir de 23 de fevereiro:

 

  1. Todos os eventos público e privado de quaisquer natureza;

 

  1. Todas as atividades em feiras livres, clubes e praias;

 

 

  • Reuniões e eventos religiosos, filosóficos, sociais e/ou associativo;

 

  1. Evento esportivo ou uso de quadra poliesportiva, ginásio de esportes e campo de futebol;

 

Art. 2º não inclui na suspensão prevista neste artigo estabelecimento médico, Laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, odontológico, clínicas de fisioterapia, revendedora de gás, postos de combustíveis, supermercado e congêneres, funerárias, estabelecimento comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários; agência bancária conforme a legislação federal;

 

  • 1. O funcionamento aberto ao público de estabelecimentos comerciais no âmbito deste município que pratiquem a venda de bebidas e alimentos preparados (restaurantes, pizzaria, bares, lanchonetes, jantinhas e espetinhos, pit dog’s e outros), será permitido até às 22:00h Se restringindo ao regime de entrega em domicílio ou sistema de drive-thru, sendo vedado o atendimento presencial;

 

  • 2. Aos supermercados, revendedores de gás e congêneres, fica autorizado o funcionamento de segunda-feira a sábado às 8:00h e 20:00h, ficando expressamente vetado o funcionamento aos domingos e feriados, bem como o consumo gêneros alimentícios e bebidas no local e a acesso simultâneo demais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que é necessário acompanhamento especial.

 

  • 3. É obrigatório a utilização de máscaras para todas as pessoas em locais públicos.

 

  • 4. Será obrigatório, na entrada de todos os estabelecimentos, em local visível, a manutenção de álcool 70% para Higienização das mãos dos clientes.

 

  • 5. Os estabelecimentos em que houver a necessidade de utilização de “carrinho de compras” ou “cesta“, deverão proceder a higienização desses equipamentos ao final de cada utilização pelo cliente, com álcool 70%.

 

Art. 3º fica proibido, por parte de qualquer estabelecimento, público ou privado, o atendimento de pessoas sem a utilização de máscaras, durante o período fixado no artigo anterior.

 

Parágrafo único. Os estabelecimentos foram flagrados atendendo clientes sem a utilização de máscara ou que não fornecerem os cuidados e materiais estabelecidos neste decreto serão atuados montados na forma do art. 166 e 167 da Lei Estadual n° 16.140/2007.

 

Art. 4º Fica neste período suspenso o atendimento ao publico no prédio da prefeitura, permanecendo ao serviço interno.

 

Art 5. E decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurilândia, estado de Goiás, vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um.

 

A decisão de prefeita Cida Furtado parece contar com o apoio de boa parte da população. A reação das pessoas, na maioria, foi positiva. Esta reportagem conversou com alguns moradores, por telefone, e a maior parte considerou acertada a decisão da prefeita.

Atualmente Aurilândia contabiliza 73 casos de Covid-19 confirmados e 3 pessoas perderam a vida para a doença. Segundo a prefeita, as ações do gestor em relação a essa doença têm que ser práticas e o mais urgentes possíveis. “Não se pode perder tempo. Estamos lidando com um inimigo invisível e muito perigoso e cabe a nós gestores públicos adotar as medidas necessárias, sempre contando com o apoio da população, para esse combate”, disse ela.

Por falar em população, a prefeita destaca ainda que sem o engajamento prático da população todo esse esforço poderá ser em vão. “As pessoas têm que fazer a parte delas, ficando em casa, saindo apenas para o estritamente necessário, usar o álcool em gel, usar a máscara e respeitar o distanciamento social. Evitem aglomerações. Só assim tudo isso vai passar mais rápido”, finalizou Cida Furtado.

Diante da situação, fica um recado para as pessoas de outras cidades que têm o costume de frequentar Aurilândia nos finais de semana e feriados, que nos próximos 15 dias evitem ir para a cidade, pois o comércio em si estará fechado e toda e qualquer tipo de aglomeração será fiscalizada e proibida. Todos os infratores serão punidos.

Por: Edivaldo do Jornal

 

 

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