São Luís: Mais uma polêmica envolvendo a pasta da saúde, gerida por Adriana Papel

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Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos, no dia 1º, o vereador Alex dos Garis (PSB) foi à tribuna e novamente trouxe àquela Casa de Leis uma grave denúncia relacionada a compras de material e insumos para o combate à Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde, gerida pela odontóloga Adriana Papel Dib (foto). Na ocasião ele publicou no som ambiente da Casa alguns áudios que mostram a fala comprometedora de um representante de uma empresa fornecedora.

Em um dos áudios o vendedor, por nome de Claudinei, garante que a empresa que representa venderia a mesma máscara adquirida pelo município por um valor muito mais barato. Cerca de 50% a menos. Ouça a fala dele abaixo.

No segundo áudio, Claudinei afirma que passou os valores que a empresa que representa pratica para a pessoa responsável pelas compras na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, ela ignorou a sua tabela mesmo ele citando o renomado Hospital Sírio Libanêz como referência de cliente. Ouça.

Em seguida, o vendedor conta que manteve o prefeito ciente do que estava acontecendo e que ele havia ficado em dúvida com a situação e teria orientado a ele procurar a pessoa responsável pelas compras. Claudinei afirma ainda que essa pessoa o teria bloqueado no telefone. Ouça.

Mesmo diante da grave situação, da possibilidade de o município estar comprando esses materiais com valores superiores aos existentes no mercado, e com a fala de uma terceira pessoa, de um vendedor, nenhum dos vereadores que estavam presentes na sessão foi à tribuna falar sobre o assunto. Ignoraram o colega Alex dos Garis como se o que ele estivesse denunciando não tivesse nenhuma importância.

Enquanto isso as denúncias de compras superfaturadas de materiais e produtos relacionados ao combate à Covid-19 se alastra pelo Brasil. O Ministério Público e as Polícias Federal e Civil realizando prisões e com autorização judicial, confiscando milhões e milhões de reais das pessoas envolvidas nesse escândalo imperdoável.  

Compras de máscaras investigadas pelo TCM

Em junho desse ano o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) deu início a uma investigação sobre a possível compra com preço majorado de máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís de Montes Belos. A Secretaria de Licitações e Contratos do Órgão teria identificado possíveis irregularidades na compra da Máscara Bico de Pato PFF2, N-95, no valor total de R$ 51 mil.

Na época, pelo fato de a compra ter sido paga integralmente, foi interposta em desfavor dos gestores do município, a Representação nº 06079/20. Na ocasião o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM -, publicou em seu site uma matéria informando o caso. Confira a notícia publicada pelo TCM.

TCMGO vê irregularidades em compras de máscaras para o combate ao coronavírus

Prefeitura de São Luís de Montes Belos realiza compra com possível superfaturamento.

A Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO em sua atuação de fiscalização das contratações para enfrentamento do coronavírus/Covid-19, identificou possíveis irregularidades e falta de transparência em compras de materiais realizadas pela prefeitura de São Luis de Montes Belos. Os auditores encontraram superfaturamento na ordem de R$ 51.000,00 na aquisição da “máscara bico de pato PFF-2 N.95”. Foi interposta representação em desfavor dos gestores municipais, tendo em vista que já houve pagamento integral dos valores contratados.

A representação foi autuada sob o número 06079/20

No dia seguinte a publicação foi retirada do Site do TCM. De acordo informações de bastidores, o prefeito Major Eldecírio teria entrado em contato com o presidente da TCM Joaquim de Castro e cobrado dele explicações sobre o fato e exigido a retirada da postagem. Nem o TCM e nem o prefeito confirmou ou negou tal informação. O fato é que a matéria foi retirada e uma outra com teor diferente foi publicada no dia seguinte. Confira o novo texto.

No que se refere ao processo 06079/2020 – SAO LUÍS DE MONTES BELOS – que trata de possíveis irregularidades na aquisição de máscaras de proteção individual para enfrentamento do coronavírus, esclarece-se que o procedimento está em fase de justificativas por parte do senhor Prefeito, mas para que não pairem dúvidas, cabe, neste momento, dizer que “esse procedimento foi instaurado em caráter de exame prévio, sendo que não houve o recebimento por parte do Relator quanto ao mérito, não tendo sido ainda apurada a real ocorrência dos fatos constantes dos levantamentos preliminares, estando ainda sujeito à manifestação da defesa do Prefeito Municipal, razão pela qual não se constituiu em fato consumado e decidido por esta Corte.” Esclarece-se, contudo, que representação é trabalho rotineiro neste tribunal, principalmente neste momento de pandemia, e que cabe aos órgãos de controle se pautarem pelo cumprimento da legislação, seja no que se refere à economicidade e transparência das aquisições pelos municípios e, também, para estimular o controle social. Neste caso, como nos demais que estão em tramitação, é do conhecimento de todos que os gestores terão seus direitos de defesa e do devido processo legal resguardados.

Na ocasião, os vereadores de oposição ao prefeito ficaram indignados e cobraram explicações da administração municipal. Já os edis da situação, nos bastidores, ajeitaram a ida da secretária municipal de saúde, Adriana Papel Dib, para dar as suas justificativas durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal. Adriana passou aos vereadores a sua versão dos fatos. Os vereadores da situação aceitaram e até aplaudiram as explicações dadas pela secretária.

A compra considerada superfaturada pelo TCM foi a relacionada à aquisição de máscaras tipo Bico de Pato. O Fundo Municipal de Saúde comprou e pagou o valor de R$ 39,90 a unidade. Enquanto uma semelhante ou até de melhor qualidade é facilmente encontrada no mercado por cerca de R$ 16,00. Na relação de compras feitas com recursos do Governo Federal que se destina exclusivamente ao combate ao Coronavírus tem outros itens curiosos e que chamam a atenção pelos valores.

Adriana Papel concordou que no mercado encontra sim a mesma máscara por até R$ 16,00 e ela justifica a compra afirmando que na época em que ela foi feita, os preços de mercado de material de proteção estavam majorados e pela urgência do momento foi necessário comprar.

A Representação foi feita no mês de maio pelo Ministério Público de Contas, através do promotor de justiça Dr. Regis Gonçalves Leite. Quanto ao TCM, o processo segue seu rito e atualmente está nas mãos do Conselheiro Valcenor Braz. Esta reportagem tentou por várias vezes falar com Adriana Papel, mas ela não atendeu e não retornou às nossas ligações.

Por: Edivaldo do Jornal

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