Dois fatos inusitados ocorridos no poder público municipal marcaram a semana em São Luís de Montes Belos. O primeiro foi o da Câmara Municipal votar e aprovar por unanimidade um Projeto de Decreto Legislativo que tinha como objetivo suspender a validade de parte de um Decreto Municipal baixado pelo prefeito Major Eldecírio, no dia 1º de abril. Por ser considerado o dia da mentira, muitos não acreditaram no seu teor, mas o documento era mesmo verdadeiro.
O item IX, do Artigo 4º, do Decreto Municipal nº 270/2020, de 1º de abril de 2020, estabelece medidas de redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal, no âmbito da Administração Pública Municipal e atingiu duas classes de trabalhadores frontalmente. Os estagiários do IEL (Instituto Evaldo Loid) e contratados temporários da educação.
Item IX: “Suspensão da contratação de estagiários e dos contratos temporários cujas as funções não sejam relacionadas aos serviços essenciais de saúde ou assistência social”.
Com a medida, 69 pessoas que faziam estágios pelo IEL tiveram os seus contratos finalizados. Na área da educação foram: 41 Executor de Higiene e Alimentação, 32 cuidadores e 23 professores. Ao todo 165 profissionais desligados da administração municipal. Eles frisam que não tiveram nenhum aviso prévio. Todos foram pegos de surpresa.
O prefeito Major Eldecíro, publicamente, disse que havia determinado apenas uma suspensão dos contratos, contrariando o que a pessoa que cuidava dos estágios do IEL disse aos estagiários quando, pelo Whastsaap. Ela afirma que a pedido do prefeito os contratos estariam sendo finalizados. (Veja abaixo a mensagem dela). Ela não disse em momento algum a palavra “suspenso”. Quanto aos contratados da educação, o informe foi via telefone, nada oficial.
Diante da situação, o clima de revolta e indignação tomou conta de todos. Sem ter a quem recorrer, pois na administração municipal ninguém se habilitava a responder aos questionamentos, uma comissão formada pelas pessoas prejudicadas, encontrou apoio no Jornal A Voz do Povo e no Sintego, que deram a eles o suporte necessário para encontrarem um caminho. O jornalista Edivaldo do Jornal apontou ao vereador Alex dos Garis que a solução estaria na Câmara Municipal. Que ela tinha autonomia para anular o ato do prefeito.
Oficialmente, o pedido para que a Câmara Municipal interviesse no caso, partiu do presidente do Sintego Eurípedes Barra, representando os profissionais temporários da educação, e de Silvia Rocha, que representa um grupo de estagiários que foi afetado pelo Decreto do prefeito. O vereador Alex dos Garis apresentou o Projeto de Decreto Legislativo para ser votado pelos colegas.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 013, de 27 de abril de 2020, foi apreciado e votado no dia 28 de abril. Com exceção dos vereadores Antonio Paulo e Dulcimar Fernandes, que não participaram da sessão, os demais votaram por unanimidade pela aprovação. O presidente da Câmara Municipal Bruno Lampião não votou pelo fato de não ter havido empate na votação, mas ele se posicionou a favor da medida.
Momentos antes de o Projeto ser votado pela Câmara Municipal, o prefeito se reuniu com Eurípedes Barra, na presença de outras pessoas, como vereadores, e fez uma proposta. De acordo com ele, se o Sintego desistisse de uma ação protocolada na justiça contra a prefeitura, ele assumiria o compromisso de recontratar até o final do ano os estagiários e os temporários assim que findasse a pandemia. A proposta não foi aceita.
A proposta do prefeito foi mencionada durante a sessão pelo vereador, líder do executivo na Câmara, Júnior da Receita. Ele disse ainda que o Projeto do colega Alex dos Garis carecia de legalidade, uma vez que a Câmara Municipal estaria passando por cima de uma Lei (Orgânica) que ela mesma aprovou dando ao prefeito poder para baixar tal Decreto. Mesmo assim, com esse argumento, Junior da Receita e os colegas Rochinha e Joaquim Monteiro votaram a favor do Projeto de Alex dos Garis.
Para baixar o Decreto, o prefeito justificou a necessidade de adoção de tais medidas pois serão necessárias para o controle e prevenção da Pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). “Tal justifica não se sustenta, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde está sendo muito bem amparada pelo Governo Federal (Ministério da Saúde) na concessão de vários recursos com destinação exclusiva ao combate e controle do Coronavírus (COVID-19) em nosso município. Segue alguns exemplos dos repasses”, afirmam Barra e Silvia, que mostram o valor de R$ 508.446,97 que entraram nas contas do município para esse fim. Eles anunciam também mais R$ 650 mil de emendas parlamentares que deverão cair na conta a qualquer momento.
No dia 30 de abril, o prefeito Major Eldecírio convocou uma coletiva de imprensa com as “emissoras de rádio” para falar sobre a área econômica da sua gestão. Na ocasião mais uma vez ele insistiu em dizer que não havia demitido ninguém, que tinha apenas feito uma suspensão dos contratos. Ao contrário de suspensão, ela frisa que os contratos estavam sendo finalizados e por ordem do próprio prefeito. Confira abaixo a mensagem repassada pela responsável pelo IEL, no município.
Ainda sobre os contratos do pessoal do IEL e temporários, o prefeito citou a votação realizada pelos vereadores anulando a validade do seu Decreto. Mesmo achando ilegal a medida, ele anunciou que iria acatá-la. Em seguida, dando a entender como uma atitude retaliativa, ele revela o segundo ato inusitado da semana: que irá recontratar todos os contratados e que em seguida fará a demissão de todos. Confira a fala dele abaixo.
Novamente o prefeito Major Eldecírio se contradiz ao relembrar da reunião que ele teve com o presidente do Sintego e alguns vereadores para tratar do assunto. Ele conta que realmente fez a proposta citada pelo vereador Junior da Receita. Que havia prometido recontratar todos depois que passasse a pandemia. Ele só não explicou o porquê decidir demitir os contratados depois que a Câmara Municipal derrubou o seu Decreto. Confira a sua fala:
Eurípedes Barra aposta no bom senso do prefeito no sentido de ele voltar atrás nessa decisão e não prejudicar tantos profissionais e pais de família. “Lamento muito essa decisão do prefeito, pois nós fomos pegos de surpresa com a atitude dele. Uma surpresa desagradável, uma vez que nós tínhamos compromissos com os nossos vencimentos, por mais que eram poucos, mas era nosso”, disse Silvia Rocha.
Por: Redação
