O secretário de Educação de São Luís de Montes Belos, Olivério Fernando Nascimento Neto, (foto), recomendou aos diretores e servidores da Rede Municipal para eles não utilizarem suas redes sociais, além do telefone fixo ou móvel da unidade, no horário de expediente para divulgação, postagem, compartilhamento e ou comentários de cunho partidário. Confira na imagem abaixo o documento.
No documento, Olivério Neto também recomendou que eles não participem de reuniões, visitas, ou programação eleitoral, além de divulgação e ou campanha eleitoral no horário de expediente das unidades, mesmo em tempo de pandemia.
Na justificativa, o documento sublinha que representa conduta vedada a agentes públicos, ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta municipal, federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
O documento ressalta que se o servidor descumprir as normas sofrerá as sanções do Artigo 73 da Lei 9.504/97 que pela perspectiva eleitoral, podendo resultar até mesmo na inelegibilidade do candidato. Por outro lado, o servidor pode estar sujeito à incidência da lei de improbidade, correndo o risco de abertura prévia de uma sindicância contra o funcionário.
Fontes ouvidas pelo Jornal A Voz do Povo, que não quiseram se identificar, questionam essa recomendação e dizem que essa é uma forma de censurar os servidores, por conta do período eleitoral. “Qual seria a verdadeira intenção do gestor sobre essas recomendações?”, reclama.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação, por meio de telefone, mas foi informada pela secretária que o chefe da pasta não estava no local.
Por: Eduardo Marques
