No início desta semana o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM -, publicou em seu site matéria informando que a Secretaria de Licitações e Contratos daquele Órgão havia encontrado possível superfaturamento na compra de máscaras para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, pela prefeitura de São Luís de Montes Belos. A notícia caiu como uma bomba nos bastidores da política local e na administração do prefeito Major Eldecírio. Confira a notícia publicada pelo TCM.
TCMGO vê irregularidades em compras de máscaras para o combate ao coronavírus
Prefeitura de São Luís de Montes Belos realiza compra com possível superfaturamento.
A Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO em sua atuação de fiscalização das contratações para enfrentamento do coronavírus/Covid-19, identificou possíveis irregularidades e falta de transparência em compras de materiais realizadas pela prefeitura de São Luis de Montes Belos. Os auditores encontraram superfaturamento na ordem de R$ 51.000,00 na aquisição da “máscara bico de pato PFF-2 N.95”. Foi interposta representação em desfavor dos gestores municipais, tendo em vista que já houve pagamento integral dos valores contratados.
A representação foi autuada sob o número 06079/20
No dia seguinte, a publicação foi retirada do Site do TCM. De acordo informações de bastidores, o prefeito Major Eldecírio teria entrado em contato com o presidente da TCM Joaquim de Castro e cobrado dele explicações sobre o fato e exigido a retirada da postagem. Nem o TCM e nem o prefeito confirmou ou negou tal informação. O fato é a matéria foi retirada e uma outra com teor diferente foi publicada no dia seguinte. Confira o novo texto.
No que se refere ao processo 06079/2020 – SAO LUÍS DE MONTES BELOS – que trata de possíveis irregularidades na aquisição de máscaras de proteção individual para enfrentamento do coronavírus, esclarece-se que o procedimento está em fase de justificativas por parte do senhor Prefeito, mas para que não pairem dúvidas, cabe, neste momento, dizer que “esse procedimento foi instaurado em caráter de exame prévio, sendo que não houve o recebimento por parte do Relator quanto ao mérito, não tendo sido ainda apurada a real ocorrência dos fatos constantes dos levantamentos preliminares, estando ainda sujeito à manifestação da defesa do Prefeito Municipal, razão pela qual não se constituiu em fato consumado e decidido por esta Corte.” Esclarece-se, contudo, que representação é trabalho rotineiro neste tribunal, principalmente neste momento de pandemia, e que cabe aos órgãos de controle se pautarem pelo cumprimento da legislação, seja no que se refere à economicidade e transparência das aquisições pelos municípios e, também, para estimular o controle social. Neste caso, como nos demais que estão em tramitação, é do conhecimento de todos que os gestores terão seus direitos de defesa e do devido processo legal resguardados.
Os vereadores de oposição ao prefeito ficaram indignados e cobraram explicações da administração municipal. Já os edis da situação, nos bastidores, ajeitaram a ida da secretária municipal de saúde, Adriana Papel Dib, para dar as justificativas durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal. Acompanhada da controladora interna da prefeitura e do coordenador da Atenção Básica, Adriana passou aos vereadores a sua versão dos fatos. Os vereadores da situação aceitaram e até aplaudiram as explicações dadas pela secretária, mas os demais, nem tanto.
A compra considerada superfaturada pelo TCM foi a relacionada à aquisição de máscaras tipo Bico de Pato. O Fundo Municipal de Saúde comprou e pagou o valor de R$ 39,90 a unidade. Enquanto um semelhante ou até de melhor qualidade é facilmente encontrada no mercado por cerca de R$ 16,00. Na relação de compras feitas com recursos do Governo Federal que se destina exclusivamente ao combate ao Coronavírus tem outros itens curiosos e que chamam a atenção pelos valores.
Adriana Papel concorda que no mercado encontra sim a mesma máscara por até R$ 16,00 e ela justifica a compra afirmando que na época em que ela foi feita, os preços de mercados de material de proteção estavam majorados e pela urgência do momento foi necessário comprar.
Quanto ao TCM, o processo segue seu rito e atualmente está nas mãos do Conselheiro Valcenor Braz.
Por: Eduardo Guedes
