Sete vereadores de Palmeiras de Goiás entraram na Justiça para que a presidente da Câmara Municipal, Taís Cardoso Lopes, pague os salários de novembro e dezembro, que foram quase totalmente retidos. A ação é da última terça-feira (17) e ocorre após um desconto de mais de R$ 8 mil no subsídio de cada legislador por mês, além de parte do 13º (que foram antecipados), conforme o advogado Guilherme Augusto Martins de Meneses. O juiz José Cássio de Sousa Freitas, inclusive, já determinou o pagamento das diferenças ainda na tarde de quarta-feira (18).
Conforme o advogado, em 21 de novembro, eles tomaram conhecimento de um despacho da presidente da Câmara sobre “o adiamento do pagamento da folha de novembro e dezembro dos vereadores, sob o argumento que foi identificada irregularidade no pagamento de subsídios aos vereadores referente aos anos de 2023 e 2024”.
Para tentar a legalidade da medida, ela abriu prazo para os vereadores se manifestarem, o que foi feito com posição contrária. “Contudo, de forma despótica e desprovida de qualquer embasamento legal, os requeridos procederam o desconto de R$ 8.062,14 nos subsídios de cada um dos requerentes, fazendo constar a seguinte descrição nos respectivos contracheques: Rest. Subsídio – Acórdão TCM, fato este reiterado no mês de dezembro de 2024”. O salário mensal é de R$ 8.406,22 e eles receberam pouco mais de R$ 300 em cada folha.
A defesa alega que inexiste decisão de julgamento das contas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Eles tentaram reverter a situação, mas a presidente da Casa insistiu que praticou o ato por recomendação do TCM. Segundo Guilherme, “estão em tramitação as contas dela referente ao exercício de 2023, que apontou hipotética irregularidade dos subsídios. Teria gerado diferença de cerca de R$ 150 mil. Ainda não teve o julgamento, mas ela antecipou uma suposta irregularidade, apresentando um projeto para antecipar. É verba salarial, por isso questionamos”.
Fonte: Mais Goiás
