Recomendação foi feita pela SSP
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), vetou o projeto que previa a criação da “bolsa-arma”, que daria um auxílio de R$ 2 mil para aquisição de armas de fogo para mulheres vítimas de violência em Goiás. Um dos argumentos apontados foi que o projeto teria sido feito sem base em “estudos ou orientações com entidades que lidam esse tipo de crime”. O documento foi enviado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
No justificativa, Caiado afirma que o veto foi recomendado pela própria Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a partir de manifestações do Comando Geral da Polícia Militar e da Delegacia-Geral da Polícia Civil, que viram a propositura com preocupação. O governador detalhou que “para a Polícia Militar, o argumento de que o armamento de mulheres vítimas de violência trará segurança à elas é “raso e temerário”.
Ainda segundo o documento, o governador explicou que segundo a Polícia Civil, “o projeto de lei aprovado pela Alego foi realizado “sem quaisquer estudos ou orientações de entidades que lidam com violência domestica ou de gênero”.
Sobre o projeto de lei
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, no dia 13 de dezembro de 2022, o projeto de lei que institui uma bolsa-arma no valor de R$ 2 mil para mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica ou em razão de ser mulher. De autoria do deputado Major Araújo (PL), a proposta foi aprovada de forma definitiva e agora segue para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
Inicialmente apresentado em 2020, o projeto se destinava às vítimas de feminicídio, ou seja, conquistariam o benefício depois de mortas. Na época, o major afirmou que houve erro na redação e que a ideia é que o auxílio fosse concedido às mulheres que sofreram ameaças ou tentativa de feminicídio.
Para adquirir a bolsa-arma, a mulher precisaria ter mais de 21 anos e morar em Goiás há pelo menos três anos. Além disso, não pode ter antecedentes criminais e nem outro registro de arma de fogo. Por fim, precisaria comprovar “higidez psiquiátrica e psicológica”. Pelo projeto, o Estado seria responsável por garantir o preparo para manusear a arma e a habilitação em tiro.
Fonte: A Redação

