São Luís de Montes Belos, dia 18 de novembro de 2026

Câmara aprova criação de Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (14), projeto de lei para criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. De acordo com a matéria, empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo em Goiânia deverão criar ouvidoria para recebimento de denúncias de assédio sexual. 

O projeto ainda prevê que as empresas de transporte coletivo deverão encaminhar as denúncias à autoridade policial competente; capacitar motoristas para intervenção em caso de assédio sexual às mulheres; e utilizar sistema de vídeo e localização via satélite, com tecnologia GPS, para identificação de assediadores. 

A iniciativa consiste na realização de campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e para conscientizar a população sobre o tema. 

O ex-vereador Delegado Eduardo Prado apontou estudo sobre casos de assédio, realizado pela ActionAid. Segundo a pesquisa, divulgada em 2016, 86% das mulheres brasileiras já sofreram assédio em público – 70% relataram medo de serem assediadas nas ruas e 68%, tinham medo de assédio no transporte público. 

“Nos últimos anos, é notório o aumento de casos de assédio sexual nos ônibus de Goiânia. Apesar de iniciativas legislativas federais a respeito dessa realidade, cada cidade deve enfrentá-la de acordo com suas peculiaridades”, destacou. 

O projeto estabelece como assédio sexual todo comportamento indesejado, de caráter sexual, praticado de forma verbal, não verbal ou física, com objetivo ou efeito de perturbar e constranger a pessoa, de afetar sua dignidade ou de criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. 

O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). 

FONTE: Mais Goiás

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