Na última sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos, na terça-feira, 11, dois Projetos Legislativos importantes foram apresentados e aprovados por unanimidade, de forma célere, pelos vereadores que participaram da sessão.
O primeiro Projeto de autoria da Casa se refere a autorização para a prefeitura apoiar financeiramente a AMPA – Associação Montebelense de Proteção Animal. O segundo Projeto trata-se da obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramentos em creches e CMEIs do município.
Além do Projetos citados, aprovaram também várias Moções direcionadas a pessoas e entidades do município. Confira a seguir um resumo da ATA da sessão.
Foi colocado em 1ª discussão o Projeto Lei n. 07/2025, que dispõe sobre autorização ao município a formalizar parceria com a Associação Montebelense de Proteção Animal – AMPA,
A Vereadora Geovana Carvalho, disse que conhece como é árduo o trabalho da AMPA, mas que é necessário haver limitações, a população precisa se conscientizar que não é possível acolher todos os animais, os recursos são insuficientes. A AMPA sozinha não consegue resolver todos os problemas dos animais abandonados no município, e até os que vem de fora.
O Vereador Samuel Martins, concorda com a colega Geovanna, é necessário que haja uma limitação, não se acolhe além da capacidade. E que será necessário esclarecer melhor sobre esses acolhimentos e se a AMPA será responsável pelas castrações.
O Vereador Joaquim Monteiro, falou das dificuldades que a Associação tem enfrentado desde sua fundação, lamentando que a administração anterior não deu o apoio devido, passava uma contribuição muito pequena, insuficiente como ajuda. Parabenizou o prefeito que em poucos dias de mandato, tem o coração voltado para ajudar essa causa dos animais. A Câmara Municipal, em sua gestão como presidente, fez repasses a AMPA, através de economia de recursos do duodécimo e também através de emendas impositivas.
Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade. Conforme requerimento pela conclusão, colocado em 2ª discussão e aprovado por unanimidade em 2ª e 3ª votação.
Foram lidos os seguintes pareceres: Projeto de Legislativo n. 001/2025 – Dispõe sobre a instalação Obrigatória de Câmeras de segurança nas salas de aula, creches e CMEI’s da rede de Ensino Municipal. Sendo o parecer aprovado por unanimidade. Logo em seguida o Projeto Legislativo n. 01/2025, foi colocado em 1ª discussão e aprovado por unanimidade.
O Vereador Urias Lourenço, autor do Projeto requereu a conclusão na votação nesta sessão. Objetivando a agilidade na instalação dessas câmeras. Sendo o requerimento colocado em discussão e aprovado por unanimidade. Logo em seguida o Projeto Legislativo n. 01/2025, foi aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Parecer ao Projeto Legislativo n. 07/2025, que Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém nascida no âmbito do Municipio de São Luís de Montes Belos.
Sendo o parecer aprovado por unanimidade. Logo em seguida o Projeto Legislativo n. 07/2025, foi colocado em 1ª discussão e aprovado por unanimidade. O Vereador Junio Guerra, autor do Projeto requereu a conclusão na votação nesta sessão. Objetivando a implantação desses cursos o mais rápido possível. Sendo o requerimento colocado em discussão e aprovado por unanimidade. Logo em seguida o Projeto Legislativo n. 07/2025, foi aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Parecer ao Projeto Legislativo n. 09/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Municipio, e dá outras providencias. Sendo o parecer aprovado por unanimidade. Logo em seguida o Projeto Legislativo n. 09/2025, foi colocado em 1ª discussão e aprovado por unanimidade. O Vereador Junio Guerra, requereu também a conclusão na votação desse projeto, de autoria do colega Onilton Vaz, que tem o objetivo de contribuir com o cidadão informando os dias e horários de atendimento do profissional que procura, nesta sessão. Sendo o requerimento colocado em discussão e aprovado por unanimidade. Logo em seguida o Projeto Legislativo n. 09/2025, foi aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Foi lido Projeto de Decreto Legislativo n. 04/2025, que concede título de cidadania montebelense aos irmãos gêmeos Rafael Alves da Costa Ferro e Diogo Alves da Costa Ferro, de autoria do Vereador Vilmar Bertolino. Sendo o Projeto colocado em discussão e aprovado por unanimidade.
Foram lidas e aprovadas por unanimidade as seguintes Moções:
-De Aplausos de autoria dos Vereadores Urias Lourenço e Danielle Pinheiro, subscrita por todos Vereadores, a Igreja Assembléia de Deus Ministério Madureira, pela realização do grandioso evento UMADEGO no município, nas pessoas do Pastor Gleidisson Joaquim Bastos e Missionária Neide Bastos. Em nome de todos organizadores.
-Moção de Aplausos a Dra. Renata Caetano Marra, de autoria do Vereador Joaquim Antonio Monteiro, advogada, pela brilhante conclusão do curso do Programa Emprego Apoiado, realizado por meio de convenio entre o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, e FIMTPODER.
-Moção der Aplausos de autoria do Vereador Eduardo Leonel, à Associação Shekiná, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido através do Projeto Espaço Charme de Meninas, que se destaca por sua significativa contribuição na formação de caráter e identidade das crianças e adolescentes de nossa comunidade.
-Moção de Pesares aos familiares do Sr. João Vicente dos Santos., pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de março de 2025.
Por; Edivaldo do Jornal
