Coronavírus: MP quer suspender flexibilização em Buriti de Goiás por falta de base científica

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A suspensão do Decreto Municipal 25/2020, que flexibilizou as atividades econômicas em Buriti de Goiás, foi requerida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Sanclerlândia, em ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, protocolada em desfavor do município e do prefeito Edmar Borges de Lima.

 

Ao liberar de forma abrupta e não gradual praticamente todo o comércio da cidade, de acordo com a promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves, a prefeitura descumpriu as recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e o Decreto Estadual 9.653/2020, de combate à pandemia da Covid-19, além de não apresentar evidências científicas nem análises sobre as informações estratégicas em saúde. 

 

O prefeito de Buriti de Goiás expediu o Decreto 25/2020 no dia 20 de abril, flexibilizando praticamente todas as atividades de comércio e serviços da cidade. Na ocasião, o MP-GO expediu recomendação para a sua suspensão, já que havia sido editado sem estudo científico e nota técnica da autoridade sanitária local, respaldada em avaliação de risco epidemiológico diário das ameaças.

 

O relatório deve observar, em sua fundamentação, fatores como a incidência, mortalidade, letalidade, e as vulnerabilidades – disponibilidade de testes, leitos com respiradores, recursos humanos e equipamentos de proteção individual. Também foi sugerida a apresentação dos estudos científicos e da nota técnica que houvesse respaldado o decreto municipal de flexibilização.

 

De acordo com a promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves, o prefeito respondeu à recomendação, mas sem apresentar as evidências científicas e as análises sobre as informações estratégicas em saúde, além de não atender a diversos dos itens recomendados. Também não suspendeu o decreto, até que todos os quesitos fossem respondidos ou atendidos. A nota técnica enviada foi omissa em relação a inúmeros pontos recomendados e apresentou análise parcial e insuficiente das vulnerabilidades locais, “expondo a população a considerável risco”.

 

Sem dados

Na nota técnica não foram apresentados dados a respeito da existência de leitos com respiradores nem sobre o quantitativo de leitos disponíveis, bem como sobre seus tipos – enfermaria ou unidade de terapia intensiva (UTI) – e natureza – adulto, pediátrico ou neonatal -, nem onde se encontram instalados. De acordo com a promotora, nada foi mencionado a respeito da existência de leitos de UTI equipados e preparados para as internações de pacientes suspeitos e confirmados de Covid-19, uma vez que, em razão de sua inexistência ou insuficiência, será necessária a transferência destes pacientes para outro município.

 

“Nesse ponto, eventuais medidas de flexibilização devem estar alinhadas com a política de distanciamento social adotada por esse outro município, porquanto esta última passa a ser, de certa forma, o parâmetro da capacidade de absorção de casos pela rede local de atendimento em num dado momento, o que também não foi ponderado”, explicou Ariane Patrícia Gonçalves.

 

Para a promotora de Justiça, os decretos municipais devem obedecer às normativas e apontamentos sanitários, inclusive quanto a monitoramento epidemiológico, com encaminhamento de casos suspeitos; restrição ao funcionamento de estabelecimentos não essenciais que gerem aglomerações de pessoas, e restrição a atividades privadas específicas que sejam incompatíveis com o isolamento social.

 

Qualquer ato administrativo que estabelece as medidas de flexibilização, segundo Ariane Patrícia Gonçalves, deve ser motivado em dados de evolução do quadro epidemiológico, demonstrando a peculiaridade do território sanitário correspondente, sempre buscando a promoção e a preservação da saúde pública. (Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

 

Leia o Decreto baixado pelo prefeito de Buriti de Goiás

 

https://www.buritidegoias.go.gov.br/covid-19/0252020_decreto_flexibilidade.pdf

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