O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) e a promotoria de justiça da comarca de Firminópolis receberam recentemente denúncia sobre supostos casos de nepotismo envolvendo o prefeito do município José Airton de Oliveira, vereadores e secretários municipais.
De acordo com o(a) denunciante, não identificado(a), os supostos casos de nepotismo vêm ocorrendo na prefeitura de Firminópolis desde o ano de 2021 e que as informações que embasaram a denúncia estão disponíveis no Portal da Transparência, tais como contratos, decretos e folha de pagamento.
Segundo a denúncia, o prefeito José Airton, quatro vereadores, quatro secretários municipais e um diretor de departamento estariam com vários familiares empregados na prefeitura. São eles:
-Prefeito, José Airton: Um irmão, a esposa, uma filha, duas sobrinhas, e a esposa de um primo.
-Secretário de Finanças, Helisvando Pereira da Costa: Uma nora.
-Secretário de Saúde, João José Silvestre Portela: Um irmão e uma cunhada.
-Secretário de Agricultura: Gesney Borges de Oliveira Júnior: Uma irmã.
-Secretário de Esportes, Luís Carlos Ferreira Borges: A esposa.
-Vereador Ivan Pereira da Silva: Uma cunhada.
-Vereador Wellyngton Agapito dos Santos: Uma sobrinha
-Vereador José Mariano: Uma filha
-Vereador Carlos Antonio da Silva: Uma irmã, uma cunhada e uma sobrinha.
-Diretor do Departamento de Apoio e Serviços Administrativos, Cláudio Elias da Silva: A esposa.
Ao todo, de acordo com a denúncia, seriam 18 pessoas supostamente em situação irregular beneficiadas por agentes públicos do município de Firminópolis. O Ministério Público deverá investigar caso a caso e se realmente houver qualquer ato ilegal na contratação dessas pessoas, os responsáveis poderão se denunciados por Ato de Improbidade Administrativa, caso contrário o feito será arquivado.
Dentre outros argumentos, o(a) denunciante sustenta a denúncia ao apresentar uma decisão do Supremo Tribunal Feral (STF) através da Súmula Vinculante nº 13. E ressalta que o TCM-GO teve entendimento semelhante através do Acórdão C/COM nº 00031/2017. Veja.
“O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 13, que assim dispõe: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Por fim, o(a) denunciante faz os seguintes pedidos ao MP:
-Na representação conste a notificação do Prefeito José Airton de Oliveira, conforme preconiza o art. 56, § 2º, da Lei 15.958/07, parque no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, encaminhe a esta corte de contas os seguintes documentos relacionados a cada um dos servidores públicos municipais e agentes políticos acima identificados:
-Expediente de nomeação (bem como de exoneração ou demissão);
-Documento de identificação do qual conste nome completo e filiação;
-Declaração de parentesco firmada no ato da posse do referido cargo;
-Comprovação de aptidão técnica para o exercício do cargo relativa aos ocupantes de cargo de secretário municipal;
-E a notificação de todos os responsáveis pelas supostas irregularidades apontadas.
Esta reportagem procurou todas as pessoas citadas na reportagem para ouvir a versão de delas sobre as denúncias. Não foi possível falar com todos, mas para quem não retornou aos nossos contatos o espaço fica aberto para quaisquer considerações a respeito do assunto.
O prefeito José Airton disse que essas denúncias são antigas e que vêm da oposição à sua administração. Segundo ele, não existe nada de irregular no caso. Ele afirma que quem não foi contratado via concurso ou processo seletivo, a Lei o ampara, como são os casos da esposa e da filha.
O vereador Carlos Antonio da Silva também comentou o caso. “Realmente 3 familiares meus estão contratados com o Poder Público, através de contratos temporários, após serem aprovados em processos seletivos, realizados pelo Município de Firminópolis, sendo que foram aprovados por exclusivo mérito deles, posto que são muito competentes em suas respectivas áreas. Inclusive, a documentação respectiva está devidamente disponível no Portal da Transparência do Município. De antemão, já afirmo que todas as contratações estão de acordo com a legislação que regulamenta a matéria”, disse.
Os vereadores José Mariano, Ivan Pereira da Silva e Wellyngton Agapito, que também é o atual presidente da Câmara Municipal, não retornaram ao contato feito pela reportagem. Da mesma forma os secretários municipais João Portela e Helisvando Pereira. Já os demais secretários Gesney Borges e Luís Carlos, o A Voz do Povo não conseguiu o contato deles. Cláudio Elias também não foi contatado. O espaço fica aberto.
Nesta semana a Câmara Municipal foi oficiada pelo MP, que deu 5 dias para o envio das informações requeridas. A prefeitura também. O Jornal A Voz do Povo vai continuar acompanhando o caso.
Por: Edivaldo do Jornal
