MP obtém condenação de empresária e município por poluição sonora em Firminópolis

Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Firminópolis, levou à condenação do município de Firminópolis e de uma empresária por poluição sonora. 

Na ação, o promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra demonstrou que no estabelecimento comercial Santiagos Pub´s Bar era permitido o uso de som automotivo e som ambiente em alto volume, gerando algazarra, inclusive no período noturno.

Mesmo com a reclamação dos vizinhos e o registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, o problema continuou. Diante disso, o Ministério Público requereu à Justiça que o município fosse obrigado a fiscalizar e à proprietária do bar que fosse obrigada a impedir a poluição sonora. 

Durante o trâmite da ação, o bar encerrou suas atividades. Assim, na sentença, o Juízo da comarca de Firminópolis condenou o município a realizar fiscalização periódica de atividades comerciais desse viés. 

A proprietária do bar foi condenada ao pagamento de indenização por dano social, no valor de R$ 20 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Firminópolis. 

 

(Texto: Pedro Palazzo – Assessoria de Comunicação Social do MPGO) Foto: Ilustrativa – A Voz do Povo

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