Grupo especial vai trabalhar enquanto durar o decreto estadual de calamidade pública, que autoriza órgãos do governo a contratarem empresas com dispensa de licitação, um dos objetos alvos de fiscalização do tribunal.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) montou um grupo de trabalho para fiscalizar todos os gastos do governo estadual relacionados ao combate do coronavírus, como os contratos emergenciais de compras e contratações temporárias de funcionários.
O grupo pretende orientar os gestores a ampliar a transparência dos gastos e observar os parâmetros legais extraordinários em suas ações, que foram autorizados no decreto do governo de calamidade pública estadual, como nos casos de contratação temporária de pessoal, licitações, contratos administrativos, observando o ordenamento jurídico para evitar irregularidades.
Segundo o secretário de Controle Externo, Vitor Gobato, a ordem que criou o grupo de trabalho define uma força tarefa “para uma atuação concomitante, tempestiva, para enxergar eventuais problemas no início e evitar, por exemplo, o pagamento de uma potencial aquisição indevida. Haverá cuidadosa atenção para casos que exijam atuação prévia de controle, preservando, desta forma, a autonomia do gestor e a celeridade necessária a tais contratações”.
O grupo especial vai trabalhar enquanto durar o decreto de calamidade pública estadual, que se encerra em 19 de setembro deste ano.
Fonte: G1/Goiás
