Recurso da parlamentar contra cassação de mandato foi emitido após julgamento. Juiz negou que tenha existido omissão da côrte na decisão proferida em dezembro, como alegado pela parlamentar.
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) confirmou a cassação do mandato da vereadora Gabriela Rodart (PTB) por infidelidade partidária. Após julgamento, o tribunal negou o recurso apresentado por ela contra a decisão da côrte que determinou a cassação em dezembro do ano passado.
A decisão foi emitida na quinta-feira (16) pelo juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior. Entretanto, em nota, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia afirmou que ainda não foi comunicada ou notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) sobre a decisão.
O g1 entrou em contato com a vereadora, na noite de sexta-feira (17), para um posicionamento, e aguarda retorno.
O g1 ainda entrou em contato com o partido Democracia Cristã (DC), que moveu a ação contra a vereadora, e com o PTB, atual sigla em que ela está filiada, e também aguarda retorno.
Ao entrar com recurso, a vereadora alegou a ter tido omissão por parte da última decisão emitida pela côrte. Um dos exemplos da omissão mencionada pela defesa seria quanto ao pedido para que as atas das últimas reuniões da Comissão Provisória Municipal do Democracia Cristã em Goiânia fossem juntadas ao processo.
Segundo a decisão, o objetivo da defesa solicitar o anexo dos documentos no processo seria esclarecer se a vereadora teria sido convidada a participar das reuniões.
“Alega que a prova era indispensável à comprovação da justa causa para a desfiliação partidária”, explica o juiz, quanto as argumentações utilizadas.
No entanto, ao intimar o partido (DC), o juiz explica que a sigla pediu, em sua defesa, que a vereadora fosse requisitada a entregar documentos mostrando que teria demonstrado interesse a compor a Comissão Provisória de Goiânia.
Ainda no documento, o magistrado mencionou que, durante o processo, nenhuma das partes (tanto a defesa da vereadora, quanto a acusação) atendeu as notificações realizadas pela Justiça.
Quanto a acusação que foi alegada pela vereadora, ao entrar com recurso, o juiz afirmou não ter existido omissão e negou o recurso.
“Não havendo omissão ou quaisquer outros defeitos a demandar o aprimoramento da decisão exarada por esta Corte, impõe-se a rejeição dos presentes aclaratórios”, finalizou.
Fonte: G1/Goiás

